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ENTREVISTA | ABACC: 30 anos como ícone de confiança mútua entre Brasil e Argentina e de independência e credibilidade internacional

(04/08/21) Em meio à recente celebração do 30º aniversário da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), a secretária argentina Elena Maceiras e o secretário brasileiro Marco Marzo detalham, em entrevista conjunta concedida à Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben), as atribuições e as conquistas da ABACC, criada a partir de um intenso processo de aproximação e consolidação de confiança ocorrido na década de 1980 entre os dois países.

Elena Maceiras e Marco Marzo abordam o Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (SCCC), administrado pela ABACC, a sinergia com órgãos reguladores nacionais e Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e projetos de Pesquisa & Desenvolvimento, entre outros temas. Física formada na Universidade de Buenos Aires, Maceiras trabalhou na Comisión Nacional de Energía Atómica (Cnea) e na Autoridad Regulatoria Nuclear (ARN) antes de migrar para a ABACC. Também licenciado em Física, só que pela Universidade de São Paulo (USP), Marzo trabalhou na Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), ABACC (como oficial de planejamento e avaliação), AIEA e Universidade de Massachusetts (EUA) antes de se tornar secretário.

"A ABACC é um símbolo da confiança mútua entre Brasil e Argentina. Apesar de todo o intercâmbio do Mercosul, trata-se da única agência oficial que existe entre os dois países. Uma vez por ano um relatório da AIEA informa sobre inspeções em outros países sem dar maiores detalhes. Já aqui os inspetores argentinos acompanham as atividades nucleares no Brasil e os brasileiros acompanham as atividades nucleares na Argentina. Temos um conhecimento muito maior da situação e dos profissionais que trabalham na área nuclear. Os cidadãos médios argentinos e brasileiros não estão muito preocupados com o que acontece do outro lado do mundo, mas sim com o país vizinho. São os dois países que têm os programas nucleares mais relevantes da América Latina e isso não é trivial. Daí a importância do sistema bilateral", ressaltam. Confira a entrevista dos dois representantes da Secretaria da ABACC abaixo.

Recentemente, a ABACC completou três décadas de existência. De que forma ela garante à Argentina, ao Brasil e à comunidade internacional em geral que os materiais e as instalações nucleares existentes nos dois países são usados exclusivamente com fins pacíficos?

A ABACC administra o Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (SCCC), com o objetivo de verificar todos os materiais nucleares em todas instalações nucleares. Os dois países precisam informar que instalações e materiais nucleares possuem, em qualidade e quantidade. Durante as inspeções, a ABACC realiza diferentes medidas de verificação: se as quantidades declaradas estão corretas, se não há desvios de material nuclear e se as instalações não são usadas para algo diferente do que informam. Nossas medidas técnicas confirmam que as instalações são usadas com fins exclusivamente pacíficos. A ABACC é uma entidade com personalidade jurídica internacional, ou seja, não é um órgão nem do governo brasileiro, nem do argentino. As conclusões que tiramos sobre nossas atividades de salvaguardas são totalmente independentes. Isso dá muita credibilidade. Além disso, nossas inspeções são sempre cruzadas, ou seja, inspetores argentinos inspecionam instalações brasileiras e vice-versa. Todas as amostras coletadas que precisam de análise laboratorial são enviadas para o outro país. Isso também confere credibilidade. Nossos inspetores não são funcionários permanentes da ABACC, eles trabalham em instituições de cada país. Selecionamos o inspetor para uma missão de inspeções, que normalmente dura duas semanas. No exercício da função, o inspetor é considerado um funcionário da ABACC. A ABACC tem ainda cinco oficiais brasileiros e cinco oficiais argentinos que também são inspetores, e que podem realizar inspeções quando necessário.

Qual a importância do SCCC ao uniformizar os procedimentos de salvaguardas adotados nos dois países?

Ele foi estabelecido pelo Acordo Bilateral e é aplicado a todo material nuclear em todas as instalações na Argentina e no Brasil. Nas inspeções se verifica o inventário de material e se confirma que as instalações são usadas exatamente para o que declaram. Contabilidade e controle é o termo técnico utilizado para salvaguardas nucleares. Antes do Acordo Bilateral, cada país tinha acordos de salvaguardas distintos. O Sistema harmonizou isso. Agora, uma fábrica de combustível nuclear no Brasil e uma na Argentina têm os mesmos direitos e deveres quanto às salvaguardas. O SCCC determina o ponto de início e de término de salvaguardas e o papel que a ABACC deve exercer. Basicamente, o Acordo Bilateral dá os princípios básicos do SCCC e o documento chamado Procedimentos Gerais do SCCC dá o detalhamento técnico. Essa solução foi muito inteligente porque, se houver necessidade de mudança de algum procedimento técnico, não é preciso fazer um adendo ao Acordo Bilateral. As cláusulas pétreas do SCCC estão no Acordo Bilateral, então, para alterá-lo, seria necessária uma emenda aprovada pelo Congresso de cada país.

Quais as principais conquistas e os desafios da ABACC desde sua criação?

O primeiro desafio foi estabelecer a ABACC, como, por exemplo, adquirir equipamentos de medidas, montar rede de laboratórios analíticos e treinar inspetores. Outro desafio foi consolidar a ABACC para ela ter credibilidade não só junto à Argentina e ao Brasil, mas à comunidade internacional. Para isso, é imprescindível ter pessoal altamente qualificado. Como nesses 30 anos muitos se aposentaram, a renovação dos quadros é fundamental. Mas sempre temos pessoal altamente qualificado, que é oferecido pelos dois países. Outro desafio foi implantar enfoques de salvaguardas em plantas sensíveis (p. ex. plantas de enriquecimento de urânio) preservando os segredos tecnológicos que o país deseja proteger. Desenvolvemos métodos de salvaguardas que garantem a preservação de segredos e, ao mesmo tempo, que nenhum material é desviado ou produzido irregularmente. Foi o maior feito da ABACC até hoje. Outro desafio é aplicar o SCCC em novas instalações nucleares: os dois reatores multipropósitos que estão sendo construídos (RA-10, na Argentina, e RMB, no Brasil), os sistemas de propulsão nuclear da Marinha do Brasil e o pequeno reator modular argentino CAREM-25.

Que imagem do setor nuclear Brasil e Argentina passam ao resto do mundo ao serem os únicos países com um mecanismo binacional tão ímpar e qualificado?

A ABACC surgiu no processo de construção de confiança dos dois países, e isso é difícil de replicar. Além de um organismo técnico, a ABACC é um elo entre os dois países. Nos anos 1960 e 1970, existiam regiões no mundo consideradas zonas quentes para uma possível corrida nuclear: Índia e Paquistão, Coreias do Sul e do Norte e Brasil e Argentina. Essa era a visão internacional. Ao longo da década de 1980, Brasil e Argentina se aproximaram e criaram confiança. Foi um processo que perdurou por, no mínimo, dez anos, mesmo considerando que os países têm os mesmos valores humanos. O difícil não é reproduzir a ABACC, um órgão técnico, mas reproduzir a aproximação entre os dois países e a geração de confiança.

Além da ABACC, os dois países são fiscalizados no setor nuclear por instituições nacionais (Autoridad Regulatoria Nuclear - ARN e Comissão Nacional de Energia Nuclear - Cnen) e pela própria AIEA. Qual o papel da ABACC nesse contexto?

As instituições desempenham papéis diferentes. As autoridades nacionais são domésticas, cada uma tem sua própria regulamentação. Elas controlam minas de urânio, onde não entram salvaguardas. São objetivos mais amplos e diversos. A ABACC está preocupada com desvios de material nuclear para fabricação de uma arma, já Cnen e ARN fiscalizam o cumprimento de normas nacionais por parte de operadores de instalações nucleares, ou seja, que usem os materiais para as finalidades que foram licenciadas. A ABACC e a AIEA fazem inspeções de salvaguardas, a ABACC sob a égide do Acordo Bilateral (Argentina e Brasil), e a AIEA sob os termos do Acordo Quadripartite. Este entrou em vigor em 1994, dois anos depois do Acordo Bilateral. O Acordo Quadripartite foi feito com base no SCCC. Existem duas cláusulas que podem parecer contraditórias: as duas agências têm que tirar conclusões independentes e, ao mesmo tempo, coordenar atividades para minimizar a duplicação de esforços. Isso exige grande coordenação entre ABACC e AIEA. Salientamos que, pelo Acordo Quadripartite, cabe à AIEA evitar duplicar as atividades da ABACC, e não o contrário. Contudo, atualmente a AIEA praticamente duplica tudo o que a ABACC faz. É um desafio aperfeiçoar esse ponto. Há ótima coordenação no campo operacional, mas no conceitual há espaço para aumentar a eficiência.

Todas as inspeções feitas pela ABACC e AIEA nos dois países são conjuntas?

A maioria sim. Apenas nos casos de verificação de importações e exportações de materiais nucleares a ABACC inspeciona sem a presença da AIEA. A ABACC começou as operações em 1992 e a AIEA começou a aplicar o Acordo Quadripartite em 1994. Só aí as inspeções passaram a ser conjuntas. No início, não havia coordenação. Os inspetores da AIEA levavam os seus equipamentos de medidas e os da ABACC levavam os seus. Hoje, os inspetores usam os mesmos equipamentos de medidas. Raramente a ABACC anuncia uma inspeção não anunciada sem inspetores da AIEA. Há casos ainda mais raros em que um inspetor da AIEA dispara uma inspeção não anunciada e não há um inspetor da ABACC presente. Em 30 anos, tal situação deve ter ocorrido apenas algumas vezes. Sobre aumentar eficiência e reduzir duplicidade, é possível obter uma conclusão independente sem reproduzir todas as atividades, pois existem métodos estatísticos e de auditoria. Se a ABACC faz cinco inspeções por ano em uma fábrica de combustível, a AIEA participa de todas elas. Do ponto de vista conceitual, essa participação integral não seria necessária.

Qual a periodicidade de inspeções feitas pela ABACC nas instalações nucleares?

Depende do tipo de instalação e do material. Uma instalação que manuseia apenas urânio natural é inspecionada uma vez por ano. Em uma instalação com urânio com enriquecimento menor que 20%, mas que produz plutônio, a frequência de inspeções é a cada três meses. Se uma instalação manuseia urânio altamente enriquecido, a inspeção é mensal.

Por que o método ABACC-Cristallini, usado na coleta de amostras de hexafluoreto de urânio, é considerado mais simples, eficiente e seguro que o convencional?

O químico argentino Osvaldo Cristallini foi um especialista em enriquecimento de urânio que trabalhava no escritório da ABACC em Buenos Aires quando criou esse processo. Um inspetor coleta amostras de UF6 (hexafluoreto de urânio) na forma gasosa em uma planta de conversão ou de enriquecimento de urânio. É uma coleta complexa, porque precisa chegar a um laboratório por via aérea e há a questão da segurança física. Cristallini criou um método em que coloca pastilhas de alumínio dentro do cilindro do UF6 e ela absorve o gás. Aí o laboratório recupera o UF6 e analisa a amostra. É um método muito simples, mas pioneiro, que aumenta a segurança do transporte. A ABACC investiu em sua certificação junto a autoridades internacionais e desenvolveu testes que comprovaram sua eficiência. O método está praticamente aprovado para ser aplicado no Brasil e na Argentina e a AIEA deverá adotá-lo em outras instalações no mundo todo. É uma demonstração da capacidade de criação não só do Dr. Cristallini, mas dos argentinos e da ABACC.

Quais projetos e colaborações a ABACC possui nas áreas de Pesquisa & Desenvolvimento e de capacitação profissional?

A ABACC desenvolveu um software para fazer auditoria conjunta de registros de inspeção. O programa permite que a auditoria seja feita em conjunto por inspetores da AIEA e da ABACC e, no fim, dá a saída que cada um precisa. A Euratom, que opera em 26 países, não tem sistema similar. Desenvolvemos, também, um método teórico para calcular o balanço de unidade de trabalho separativo em plantas de enriquecimento. Antigamente, só se fazia o balanço do urânio nessas instalações. Em 2005, lançamos o método internacionalmente, mas muitas plantas o recusaram, pois o acharam intrusivo e adequado apenas para instalações pequenas. No entanto, a AIEA o adotou e hoje o método é usado em todas as plantas de enriquecimento. A ABACC não possui laboratórios e especialistas próprios, mas conta com pessoal qualificado do Brasil e da Argentina e tem caráter altamente colaborativo. Em Aramar, a Marinha cobre as centrífugas com painéis, então criamos um método que confirmasse a inexistência de algo escondido, como um sistema de alimentação e de retirada. A AIEA aceitou. A ABACC também firma parcerias com instituições de outros países e participa de fóruns, apresentando e criticando soluções tecnológicas. Temos pessoal altamente qualificado, mas há cursos de reciclagem e de capacitação profissional continuamente. A convite, realizamos apresentações e cursos em universidade e fundações.

Gostariam de dar uma palavra final?

Foi um prazer dar essa entrevista. A Aben é uma associação muito representativa e importante no Brasil. Existe um espaço grande para aumentar a cooperação entre ABACC e Aben. A ABACC é sócia institucional da Aben e participa ativamente da International Nuclear Atlantic Conference (INAC) e de outros eventos, mas podemos aumentar a cooperação, tanto na troca de informações quanto na oferta de cursos.

Associação Brasileira de Energia Nuclear

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