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CAPA DA EDIÇÃO N° 40
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EDIÇÃO N° 40

Sistema de C&T deve contribuir para gerar inovação

Ministro Marco Antonio Raupp

O sistema de ciência e tecnologia brasileiro, hoje caracterizado por um perfil essencialmente acadêmico, deverá ter a capacidade de gerar inovação tecnológica, de forma a atender às demandas das empresas por atividades de pesquisa e desenvolvimento. Esta é a estratégia traçada pelo governo para o setor, de acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp. Doutor em Matemática pela Universidade de Chicago, livre-docente pela Universidade de São Paulo, onde foi professor associado no Instituto de Matemática e Estatística, Marco Antonio Raupp dividiu sua vida profissional entre atividades acadêmicas e a gestão de instituições de ciência e tecnologia, tornando-se defensor da integração entre a instituição de pesquisa e o setor produtivo. Foi pesquisador e diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – onde participou das negociações que resultaram no programa dos satélites CBERS – em cooperação com a China, e implantou o Laboratório de Integração de Testes, e do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), onde criou o Laboratório de Bioinformática. Raupp também foi diretor geral do Parque Tecnológico de São José dos Campos (SP) e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Em entrevista a Bernardo Mendes Barata e Vera Dantas, da Brasil Nuclear, Raupp abordou a destinação de recursos para o setor nuclear, prevendo que o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) entre em funcionamento em 2017. “Já garantimos investimentos da Finep e estamos em estágio avançado das negociações para conseguir recursos também do BNDES”, afirmou.

Em sua opinião, qual é a importância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento do país?

É de uma importância imensurável, porque a contribuição da ciência ocorre com menor ou maior intensidade em vários setores da vida nacional. Por exemplo, o Brasil vem dedicando grande atenção para as questões da inovação tecnológica. O que está na base da inovação tecnológica? O conhecimento científico. Estamos trabalhando, no âmbito do governo federal, para que a inovação tecnológica seja uma das matrizes da produção industrial brasileira, como já ocorre nas economias avançadas. Outro exemplo se refere à participação da ciência na identificação e na exploração sustentada da biodiversidade brasileira. Temos a maior biodiversidade do mundo, mas identificar seus elementos, conhecer seu potencial de uso e apontar os meios de sua exploração sustentável só é possível com a contribuição da ciência.

Qual a sua avaliação sobre a política científica e tecnológica praticada no país nos últimos anos?

É uma avaliação positiva, porque essa política nos possibilitou avançar bastante em termos quantitativos e qualitativos na formatação do sistema nacional de ciência e tecnologia. Temos hoje um sistema amplo e eficiente para formação de mestres e doutores, nossa ciência atua em um número grande de áreas e estamos nos internacionalizando cada vez mais. Um exemplo que sintetiza essas três características está no fato de termos alcançado, em 2009, a 13ª posição no ranking mundial de produção científica, superando países com maior tradição como Rússia e Holanda.

Qual é a estratégia traçada pelo atual governo para a área de C&T?

É dotar nosso sistema de C&T de mais uma capacidade: contribuir intensamente para a geração de inovações tecnológicas. O sistema que criamos até agora é um sistema de características essencialmente acadêmicas. A construção da base científica, as atividades realizadas pelos nossos pesquisadores e a formação de recursos humanos estiveram sempre direcionadas para a investigação científica de interesse da academia, para a produção e publicação de papers. O que estamos fazendo agora é ampliar a perspectiva desse sistema, de modo que ele possa atender às demandas das empresas por atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Qual o orçamento destinado ao MCTI em 2012? Ele foi cumprido integralmente ou sofreu contingenciamento?

O orçamento de 2012 foi de R$ 5,28 bilhões. Executamos 99,8% desse valor. Conforme estava previsto no início do ano, houve contingenciamento no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Qual o montante de recursos destinados ao setor nuclear? Esses valores correspondem ao que foi pleiteado pelo setor?

O montante de recursos anuais destinados ao setor nuclear, no âmbito do MCTI, corresponde ao orçamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e aos orçamentos das empresas vinculadas ao Ministério: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep). Em 2012, foram R$ 770 milhões para a Cnen, R$ 745 milhões para a INB e R$ 242 milhões para a Nuclep. Esses montantes incluem as despesas de pessoal, o custeio dos respectivos planos de trabalho, além dos investimentos em equipamentos e instalações vinculados aos projetos implementados por essas instituições. Além disso, pode-se acrescentar a esses valores os recursos alocados por intermédio de projetos de pesquisa e desenvolvimento apoiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que totalizaram, somente nos últimos dois anos, o montante de R$ 85 milhões, com destaque para o empreendimento do Reator Multipropósito Brasileiro, que correspondeu a R$ 50 milhões.

Os investimentos no programa nuclear da Marinha também estão subordinados ao orçamento do MCTI?

A maior parte dos investimentos da Marinha no setor nuclear não está subordinada ao MCTI. No entanto, vale lembrar que o Ministério investe recursos em diferentes projetos da área de defesa, científicos e tecnológicos, das Forças Armadas.

O Brasil é um dos poucos países no mundo que domina a tecnologia do ciclo do combustível nuclear. No entanto, a capacidade de produção de urânio enriquecido ainda é muito baixa. Segundo estimativa da INB, será preciso investir cerca de R$ 580 milhões a curto prazo para suprir, até 2016, 100% das necessidades dos reatores de Angra 1 e 20% de Angra 2. O governo vai disponibilizar esses recursos?

O elemento combustível é o principal produto final da INB. Um elemento combustível de um reator de potência PWR tem um elevado valor agregado, devido às sofisticadas tecnologias envolvidas em sua produção. O enriquecimento isotópico representa aproximadamente um terço do custo final do elemento. Aumentar a capacidade de produção de urânio enriquecido é uma das principais metas da INB e isto exige investimentos, que representam uma parcela significativa do orçamento do MCTI. Temos pleno conhecimento da necessidade de recursos do setor nuclear, estamos confiantes no apoio futuro e também conscientes dos limites de investimento que possam existir. Gostaria de lembrar que outra medida importante para dar continuidade a todos os projetos existentes é a otimização no uso dos recursos públicos; o administrador precisa tirar o máximo proveito dos valores disponíveis.

Como está sendo conduzido o projeto do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB)? O cronograma de obras e o desembolso de recursos seguem dentro do previsto?

O Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), empreendimento a cargo da Cnen, deverá entrar em funcionamento em 2017, no município de Iperó, no interior de São Paulo. O empreendimento foi incluído no Plano Plurianual do Governo Federal (PPA 2012-2015), com uma previsão orçamentária da ordem de R$ 400 milhões para o período. O custo total estimado do empreendimento é de R$ 850 milhões. O empreendimento RMB está sendo coordenado pela diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da Cnen, com a participação de seus institutos de pesquisa e com a parceria de outras instituições do setor nuclear brasileiro. O cronograma das obras e também o cronograma de liberação de recursos seguem dentro das previsões. Já garantimos investimentos da Finep e estamos em estágio avançado das negociações para conseguir recursos também do BNDES.

A renovação dos quadros tem sido um dos grandes desafios do setor nuclear. Para os profissionais do setor, o grande problema dos recursos humanos reside na falta de uma política consistente e duradoura de formação. O sr. concorda?

Não. O MCTI investe na capacitação de profissionais. Especificamente na área nuclear, a Cnen, por meio de suas unidades, desenvolve atividades de ensino que vão de breves cursos de aperfeiçoamento a programas de mestrado e doutorado na área nuclear. Esses programas existem há vários anos e são bem avaliados pela Capes. A Cnen possui hoje cinco cursos de mestrado e quatro de doutorado, voltados à formação de pessoal para o setor nuclear. Eles estão distribuídos por cinco unidades, em quatro diferentes estados brasileiros: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. Um levantamento feito em 2012 apurou um total de 360 mestrandos e 280 doutorandos em formação, quadros que servirão tanto à Cnen quanto às demais instituições da área nuclear do País. A colaboração com instituições de ensino permite aos profissionais da Cnen repassar conhecimentos a estudantes de graduação e pós-graduação da área nuclear também nestas instituições. Além disso, a Cnen mantém um programa de bolsas para estimular estudos das tecnologias necessárias ao setor. Sempre que convidada, a Cnen colabora com cursos, seminários e demais atividades de ensino e discussões promovidas pelos diversos segmentos públicos e privados da área nuclear. Vale ressaltar o interesse de universidades em investir na formação de profissionais para o setor. Excelentes físicos, químicos e médicos nucleares são formados há décadas no país. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) está formando a primeira turma de alunos no curso de graduação em Engenharia Nuclear. Sempre que solicitados, o MCTI e a Cnen têm dado apoio a essas iniciativas.

Em recente entrevista à Brasil Nuclear, o presidente da Cnen, Angelo Padilha, informou que a proposta de criação da Agência de Segurança Nuclear foi entregue ao MCTI e que a mesma estaria sob análise do Ministério do Planejamento. O projeto já foi analisado?

A proposta continua sob análise em nível ministerial. Para consultas técnicas ou o que mais se mostre necessário, a Cnen está à disposição dos demais órgãos do governo federal envolvidos na criação da Agência.

Os profissionais da área nuclear têm criticado a forma adotada para a elaboração do projeto, sem uma discussão prévia com a comunidade, que desconheceria o seu conteúdo. O sr. pode informar os pontos principais da proposta?

Consideramos que a forma adotada para elaboração do projeto foi bastante democrática. Um grupo de trabalho elaborou em 2009 a primeira versão do projeto de lei para criação da Agência. O texto recebeu comentários de ministérios, empresas públicas e demais instituições envolvidas com os temas nucleares no Brasil. Em 2011, um segundo grupo de trabalho, com um número de participantes ampliado, avaliou as sugestões, ouviu mais especialistas e organizações e preparou uma segunda versão do projeto de lei. Nesse período de dois anos, o projeto recebeu contribuições de numerosos especialistas da Cnen e de vários outros órgãos e instituições. Quanto aos pontos principais da proposta, destacam-se dois deles. O primeiro, a criação de uma agência responsável por regular os usos da tecnologia nuclear no Brasil. Outro ponto é a reestruturação da Cnen. A “nova Cnen” seria responsável por todos os processos que não sejam regulatórios, como pesquisa e desenvolvimento da área nuclear, produção de radiofármacos e atividades de ensino.

Como funcionará a agência que está sendo criada? Ela será responsável somente pelo licenciamento e fiscalização?

Acredito na necessidade de se criar órgãos separados: um responsável pela regulação da área nuclear e outro empenhado no fomento e pesquisa das tecnologias do setor. Países que hoje ocupam posição de destaque na área nuclear iniciaram suas atividades em órgãos que acumulavam funções de regulação com atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação das aplicações nucleares. Foi assim até que chegassem a um ponto conveniente para a criação de unidades separadas. Algo semelhante vem ocorrendo no Brasil. Atualmente, ainda que sem uma agência, o sistema regulatório nuclear vem funcionando de forma adequada, com as funções que garantem a segurança do setor sendo exercidas de forma competente e independente pela diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear da Cnen. A nova agência absorverá este papel e estará focada em licenciar e fiscalizar os usos da tecnologia nuclear no Brasil.

Os institutos ligados à Cnen (Ipen, CDTN, IEN, IRD, CRCN e CRCN-CO) continuariam subordinados à Comissão?

A previsão é de que todos os institutos continuem sob o comando da Cnen. E cabe observar que a Cnen sairá revigorada deste processo, pois centrará esforços nas atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação e ensino na área nuclear por meio de seus institutos e centros de pesquisa. Estará envolvida também em iniciativas importantes, como a construção do Reator Multipropósito Brasileiro, o projeto e construção do Repositório Brasileiro de Baixo e Médio Níveis de Radiação e a implantação do Laboratório Nacional de Fusão. A preocupação com essa nova Cnen é constante, pois dela em muito dependerá o futuro da área nuclear no país. Junto com os grupos internos que discutiram a criação da agência reguladora, foram constituídos vários grupos que trabalharam na avaliação da estrutura e na definição de atividades que a Cnen terá após a separação das funções de regulação.

A nova agência deverá ter funções semelhantes às de outras agências reguladoras como a Anatel, Anvisa e Aneel?

No que diz respeito ao papel regulatório, sim, terá funções semelhantes. Caberá à nova agência avaliar a segurança das instalações nucleares e radioativas, de forma a licenciar e controlar o uso da tecnologia nuclear no Brasil.

O setor nuclear tem um histórico de avanços e recuos. Um dos motivos apontados é a falta de uma coordenação central. Hoje, as áreas estão fragmentadas e subordinadas a autoridades diferentes. A construção e operação das usinas nucleares é responsabilidade da Eletronuclear, vinculada ao Ministério das Minas e Energia. Já a mineração e produção de urânio estão a cargo da INB, subordinada ao MCTI, assim como os institutos de pesquisa. A formação de recursos humanos depende da iniciativa particular de cada instituição. O resultado é que, muitas vezes, ocorre desperdício de verbas e esforços. Como o senhor vê a reivindicação do setor no sentido de se criar um órgão que coordene o desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro?

O Programa Nuclear Brasileiro é bastante evoluído e complexo, com registro de avançadas aplicações da tecnologia nuclear na medicina, geração de energia, indústria e agricultura, entre outros setores. Devido a essa grande ramificação de usos, não seria adequado ou produtivo submeter essa estrutura a uma coordenação muito centralizadora e hierarquizada. Atualmente, as discussões sobre os rumos do Programa Nuclear Brasileiro são bastante amplas e democráticas, com espaço para participação de todas as instituições e profissionais relevantes para o desenvolvimento dos usos pacíficos da energia nuclear no Brasil. A sistemática de tomada de decisões não tem demonstrado carência de um órgão centralizador. Porém, o tema pode ser colocado em debate e, havendo concordância da comunidade científica e demais autoridades do setor nuclear, gerar futuras reestruturações no sistema decisório do Programa Nuclear Brasileiro.

Associação Brasileira de Energia Nuclear

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