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EDIÇÃO Nº 47

Rumo à autossustentabilidade

Vera Dantas

Com previsão de retomar a produção mineral ainda em 2017, INB implanta novo planejamento estratégico, em busca da autossuficiência

Empresa responsável pelo ciclo do combustível nuclear, a INB está concluindo a formatação do seu novo planejamento estratégico, com duração até 2026.

O planejamento anterior fora realizado em um contexto baseado na previsão de crescimento da energia nuclear no Brasil, que não ocorreu – o projeto Angra 3, previsto para entrar em operação em 2016, só deverá ser concluído em 2024; e, com o adiamento, também foi postergada a perspectiva de construção de mais duas novas usinas nucleares. O cenário interno adverso exige que a empresa repense sua posição no mercado e busque novas frentes de atuação, mais especificamente o mercado internacional de urânio enriquecido. Nesse sentido, o novo planejamento estratégico aponta a necessidade de a empresa se tornar autossustentável ao longo dos próximos 10 anos, de forma a não mais depender dos recursos do Tesouro Nacional para o seu custeio e investimento.

A INB é uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que tem como principal fonte de recursos o fornecimento do elemento combustível para a operação das usinas Angra 1 e Angra 2, da Eletronuclear. Como essa receita, no entanto, responde por cerca de 70% dos seus custos, o restante é coberto por aportes do Tesouro Nacional. Devido a essa dependência parcial, o plano de investimentos da empresa está sujeito às restrições, cortes e contingenciamento do orçamento governamental.

Para alcançar a autossuficiência, a INB precisa investir no aumento da produção de urânio enriquecido, de forma a atender plenamente as necessidades de Angra 1, Angra 2 e, futuramente, Angra 3, e gerar excedente para exportação. Os recursos necessários à expansão viriam com a realização de uma nova parceria nacional ou internacional, a exemplo da realizada na associação com o Grupo Galvani, para a exploração de urânio e fosfato no município cearense de Santa Quitéria (ver Alternativas).

Empresa respira produção

O aumento da produção mineral é o ponto inicial da estratégia de geração do excedente que permitirá trazer recursos adicionais à empresa. Nesse sentido, a INB está retomando as atividades de mineração em Caetité (BA), com a exploração da Mina do Engenho, a céu aberto. Já foram concluídas as atividades secundárias de supressão vegetal, drenagem e abertura de estradas e, no momento, a nova área está em fase de decapeamento, que é a última etapa antes da mineração. A expectativa é que a mina comece a produzir no início de 2018, com previsão de uma produção de 165 toneladas de concentrado de urânio no primeiro dos 15 anos de exploração. Inicialmente, serão exploradas duas cavas, enquanto uma terceira deverá ser aberta daqui a 10 anos.

Caetité é uma província uranífera com grande capacidade de produção. Durante 13 anos, a produção de urânio da região esteve concentrada na Mina da Cachoeira. Com o esgotamento da capacidade de extração a céu aberto, a INB está realizando estudos complementares para a exploração da mina no formato subterrâneo. O diretor de Recursos Minerais da INB, Laércio Rocha, acredita que em cerca de quatro anos a operação subterrânea deverá estar implantada. "Os dados técnicos de que dispomos demonstram que, pelo teor e pela quantidade de material existente, o empreendimento é financeiramente viável, mas tudo depende desses novos estudos", explica. A empresa também conduz estudos de viabilidade técnica e financeira de outras 38 anomalias na região que apresentam possibilidade de se transformarem em minas.

A INB está retomando as atividades de mineração em Caetité (BA), com a exploração da Mina do Engenho, a céu aberto. A expectativa é que a mina comece a produzir no início de 2018

As atividades de mineração estão sendo retomadas após uma interrupção de três anos, quando se esgotou a lavra da mina de Cachoeira. O minério oriundo da extração em 2013 permitiu que a empresa mantivesse a produção de concentrado de urânio em 2014 e 2015, embora numa escala bastante inferior aos anos anteriores: enquanto em 2013 foram produzidas 234 toneladas, em 2014, a produção caiu para 67 toneladas e, em 2015, para 52 toneladas. Laércio Rocha indica dois fatores para a interrupção da produção mineral: o primeiro deles foram as dificuldades encontradas no processo de licenciamento para a implantação da exploração subterrânea. "Como esta é a primeira mina subterrânea de urânio no país, é natural que os órgãos de fiscalização reforcem as exigências necessárias", explica. De acordo com Felipe Gomes, assessor da presidência e coordenador do planejamento estratégico da INB, o principal problema desse tipo de licenciamento é o controle radiológico, "um conhecimento inexistente no país e que está sendo adquirido tanto pela INB como pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen)".

Outro fator determinante no hiato da produção mineral foi a demora da empresa em pôr em prática o seu plano B, a Mina do Engenho. Segundo Rocha, isso só ocorreu quando houve certeza de que a exploração subterrânea da Mina da Cachoeira não aconteceria no prazo inicialmente previsto. Mas ele ressalva que, uma vez iniciado o projeto da Mina do Engenho, todas as áreas da empresa se engajaram em um esforço comum. "Hoje a empresa respira produção", comemora o diretor de Recursos Minerais.

Com a previsão da entrada em operação das duas minas, a INB também planeja ampliar a capacidade produtiva da planta química de Caetité, que aumentaria de 400 toneladas/ano para 800 toneladas/ano de yellowcake (U3O8) até 2015. A empresa tem autorizados para investimento em Caetité cerca de R$ 571 milhões desde 2014, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Trata-se, no entanto, de receita que nem sempre está disponível, devido às oscilações do orçamento federal. Nos últimos 18 meses, foram investidos cerca de R$ 15 milhões na recuperação, modernização e manutenção da planta química, além de gastos com o treinamento de empregados e atendimento às exigências dos fiscalizadores. Além do investimento, a empresa tem despesas com custeio, que engloba a manutenção da planta química e a folha de pagamento (só de salários são R$ 3 milhões/mês em Caetité).

Outra frente de mineração da INB, a usina de Itataia, em Santa Quitéria (CE), ainda está em fase de licenciamento e Rocha acredita que até o final deste ano já terá sido concedida a licença prévia. Já foram realizados, com êxito, todos os estudos de comprovação da viabilidade técnico-ambiental. Uma vez obtida essa licença, a empresa estará autorizada a prosseguir nos estudos para uma demonstração técnica mais detalhada e estrutural, com o objetivo de obter a licença de implantação e iniciar a fase de operações, o que está previsto para 2021.

Alternativas

A indefinição sobre retomada de Angra 3 e sobre a possível construção de outras usinas nucleares afeta diretamente a INB. "Hoje, temos uma estrutura pronta para atender cinco reatores, e só atendemos a dois. Isso gera problemas de escala e de custos, que fazem com que a empresa não consiga atingir o necessário equilíbrio financeiro para se tornar independente do Tesouro", desabafa o presidente João Carlos Derzi Tupinambá. A constatação de que não é mais possível continuar dependendo de uma situação indefinida levou a diretoria da empresa a buscar alternativas de geração de recursos.

Tupinambá sabe que tem um grande desafio pela frente, uma vez que se trata de uma atividade com custo e risco muito altos. "Uma mina tem prazo de 10 anos para começar a explorar. Estudos geológicos demorados – pelo menos quatro anos – para ver se o empreendimento vai ser viável. O aporte de recursos é muito grande", explica. "Por isso, é importante que os parceiros sejam atores com tamanho e tradição para fazer esse tipo de aporte".

Uma das candidatas à parceria com a INB é a China National Nuclear Corporation (CNNC), empresa que atua em todos os segmentos da produção nuclear, operando reatores próprios e no desenvolvimento do ciclo do combustível. Em dezembro de 2016, Tupinambá esteve na China, onde assinou uma carta de intenção para cooperação técnica na área do ciclo do combustível. Em julho passado, representantes da CNNC reuniram-se com a diretoria da INB, em Caetité, e se comprometeram a apresentar uma proposta de parceria para a atividade de mineração, em todas as fases.

Outra possível frente de geração de recursos é um projeto com o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) para a produção de urânio metálico, enriquecido a 20%, que é utilizado como matéria-prima para o elemento combustível dos reatores de pesquisa. Estão sendo realizados estudos de viabilidade técnica e comercial do produto, que poderá ser exportado para a Argentina e outros países vizinhos.

Tupinambá adianta também a possibilidade de a INB vir a prestar serviços de retirada e reposição de elemento combustível para a Westinghouse, nos Estados Unidos. "Estamos estudando a melhor forma de atender", informa.

O presidente da INB defende uma mudança do marco legal da mineração, a exemplo do que aconteceu na área de petróleo. Ele explica que a flexibilização da área mineral permitirá à INB participar, mesmo minoritariamente, de vários empreendimentos concomitantes, pois a empresa está preparada para competir. Mas ressalva que é preciso que ela tenha os mesmos direitos que as empresas privadas. Segundo ele, trata-se de uma oportunidade única de gerar riquezas para o país. "Temos reservas muito significativas de urânio, a despeito de só termos prospectado 30% do território nacional. É uma riqueza que está debaixo da terra e não exploramos. Poderíamos estar rentabilizando esse patrimônio, para cumprir uma função social", afirma.

Associação Brasileira de Energia Nuclear

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