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EDIÇÃO Nº 47

AIEA e Cazaquistão criam primeiro banco de urânio

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e o Cazaquistão inauguraram, no final de agosto, o primeiro banco de urânio pouco enriquecido (LEU, na sigla em inglês), instalado na cidade de Öskemen. A solenidade contou com a presença do presidente do Cazaquistão, Nursultan Nazarbayev, do diretor-geral da AIEA, Yukiya Amano, do ex-senador norte-americano San Nunn, diretor da Iniciativa sobre Riscos Nucleares (NTI) e do diretor-executivo do Secretariado da Organização do Tratado Abrangente de Proibição de Ensaios Nucleares (CTBTO), Lassina Zerbo.

O banco pretende proporcionar uma reserva de LEU para ser posto à disposição dos Estados membros da AIEA, a preços de mercado, como último recurso caso que não sejam capazes de obter esse combustível no mercado comercial mundial. Sua viabilização foi possível graças a contribuições financeiras de diversos países, citados por Amano em seus agradecimentos durante a solenidade. "Este é um projeto muito complexo, que integrou uma grande quantidade de acordos. Estou muito agradecido a todos os doadores: Estados Unidos, União Europeia, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Noruega, Cazaquistão e a Iniciativa da Ameaça Nuclear", disse.

Último recurso

O banco fica na usina de Ulba, no norte do Cazaquistão, cujas autoridades são responsáveis pela segurança da instalação, apesar de a gestão ser diretamente de responsabilidade da AIEA. A reserva armazenará 90 toneladas de urânio de baixo enriquecimento, ingrediente essencial para fabricar o combustível que alimenta os reatores que geram energia elétrica. Trata-se de uma quantidade discreta em relação ao consumo mundial, servindo para uma carga completa de um reator tipo de água leve, capaz de fornecer eletricidade a uma grande cidade durante três anos.

Segundo a Agência, essa reserva é um "mecanismo de último recurso" para situações nas quais um país membro deste órgão da ONU não possa ter acesso ao combustível pelas vias habituais. Nesse sentido, foram estabelecidos critérios restritos para a aquisição de urânio deste banco. Para começar, é preciso que "circunstâncias extraordinárias" impeçam que o país em questão obtenha o combustível pelos meios habituais. Além disso, a AIEA tem que ter garantia de que não houve, no passado, desvio de material nuclear e que o país cumpre todas as medidas de segurança. O país comprador deve se comprometer a usar o urânio apenas para produzir combustível, nunca para armas, e a não voltar a processá-lo ou transferi-lo para terceiros sem expresso consentimento da Agência.

A AIEA também participa de outros mecanismos existentes para assegurar o fornecimento de LEU, como a administração de uma reserva de 123 toneladas de urânio na cidade de Angarsk, na Rússia, por meio de um acordo com o governo do país, e de um mecanismo liderado pelo Reino Unido para assegurar que não seja interrompido o fornecimento entre países produtores e receptores de combustível nuclear.

"O pleno funcionamento do Banco ajudará a desestimular o desenvolvimento de novas instalações nacionais de enriquecimento que poderiam ser usadas para a produção clandestina de matéria físsil para fins bélicos", afirma o embaixador Sérgio Duarte, ex-presidente da Conferência das Partes do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e ex-presidente da Junta de Governadores da AIEA, em artigo publicado no site Transcend Media Services. Como especialista no tema, ele acredita que o Banco poderá representar "um valioso instrumento para a prevenção da proliferação de armas nucleares e desempenhar um papel complementar no esforço para a realização do objetivo mais amplo da eliminação completa do armamento nuclear".

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