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Justiça Federal revoga liminar que impedia Eletronuclear de transferir combustível usado para a UAS

Nesta quinta-feira (18), a juíza substituta Daniela Berwanger Martins, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, revogou a liminar que impedia a Eletronuclear de iniciar a transferência de combustíveis usados de Angra 1 e 2 para a Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS).

Em seu despacho, a magistrada reconheceu a urgência de se permitir que o procedimento seja feito de acordo com o cronograma atual, sob o risco de ser preciso desligar, de forma desnecessária, ambas as usinas. Ela ressaltou que, nesse caso, haveria “prejuízo à Eletronuclear do não funcionamento por período indeterminado [de Angra 1 e 2] e à comunidade em geral pela ausência de uma fonte de energia”.

A liminar foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito de uma ação civil pública movida contra a empresa em outubro do ano passado relacionada ao licenciamento da UAS. O MPF quer que a companhia cumpra contrapartidas sociais por conta da construção do depósito. Para tanto, propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). No último dia 10, a Eletronuclear apresentou em juízo uma contraproposta à proposição da entidade.

Em 22 de janeiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) promoveu uma audiência pública virtual sobre o licenciamento ambiental da UAS, com participação da Eletronuclear. Esse foi o segundo evento realizado pela entidade para dar informações sobre o empreendimento à população da Costa Verde.

Unidade necessária

Localizada dentro da central nuclear, a UAS é necessária porque a capacidade de armazenamento das piscinas de combustíveis usados das usinas nucleares está chegando ao limite. A de Angra 2 esgota em junho deste ano; já a de Angra 1, em julho de 2022.

Caso a unidade não entre em operação dentro da programação estabelecida pela Eletronuclear, ambas as plantas terão que ser desligadas. A previsão é que a transferência dos combustíveis usados de Angra 2 seja feita em março. Em Angra 1, o procedimento deve ser efetuado em novembro.

Inicialmente, a UAS contará com 15 módulos. No total, 288 elementos combustíveis serão retirados de Angra 2 e 222, de Angra 1, o que abrirá espaço nas piscinas de armazenamento para mais cinco anos de operação de cada planta. No entanto, o repositório comporta até 72 módulos, com capacidade para armazenar combustível usado até 2045.

Fonte: Eletronuclear

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