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INB firma compromisso com MPF de Pouso Alegre/MG

(08/11/19) A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) relativo à Barragem de Rejeitos da unidade da empresa em Caldas, Minas Gerais. A assinatura ocorreu nesta sexta-feira (08/11), na Procuradoria da República no Município de Pouso Alegre/MG, com a presença do presidente da INB, Carlos Freire Moreira, do diretor de Recursos Minerais, Rogério Mendes Carvalho, e de outros representantes da empresa, assim como dos procuradores da República Lucas de Morais Gualtieri e Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo.

O TAC dispõe sobre as medidas emergenciais a serem realizadas pela INB com o objetivo de proporcionar a efetiva implementação do Plano de Segurança da Barragem (PSB) e do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) da Barragem de Rejeitos da Unidade em Descomissionamento de Caldas.

O acordo tem prazo de vigência inicial de dois anos, sendo admitida a prorrogação caso necessário, e apresenta um cronograma para cumprimento das ações estabelecidas. A INB fica comprometida a entregar ao MPF relatórios periódicos sobre o andamento das medidas acordadas, observando o prazo definido para cada uma delas.

A INB já vem atuando para cumprir as medidas descritas no TAC, mesmo antes de sua assinatura. Algumas ações já foram realizadas pela empresa ou encontram-se em andamento, como a entrega do PAEBM para autoridades e órgãos públicos, a realização de treinamentos internos com seus empregados e colaboradores, o aprimoramento do sistema de monitoramento da barragem e reuniões com a Defesa Civil e autoridades regionais pertinentes, para o estabelecimento do plano externo de emergência, dentre outras.

Através do documento firmado com o MPF, a INB reforça o compromisso em solucionar as questões relacionadas à Barragem de rejeitos da Unidade em Descomissionamento de Caldas e a parceria com os órgãos reguladores e fiscalizadores de forma objetiva e transparente.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Indústrias Nucleares do Brasil (INB)

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