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Consolidação das diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira

(06/12/18) Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 6, o Decreto nº 9.600, o qual consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira. Assinado pelo Presidente da República, Michel Temer, e pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), General de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen, o decreto define a finalidade da Política Nuclear Brasileira, determina princípios, diretrizes, objetivos e ainda versa sobre aspectos organizacionais do setor nuclear brasileiro, aspectos científicos, tecnológicos e de inovação e rejeitos radioativos e combustível nuclear usado.

Confira o Decreto nº 9.600 no site da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben), seção "Publicações Técnicas", aqui. Outras publicações estão disponíveis aqui.

Fonte: Diário Oficial da União - DOU (Seção 1 - Páginas 3 e 4)

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