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REVISTA BRASIL NUCLEAR, ANO 15, NÚMERO 35,
até 2012, com investimentos da ordem de R$ 4 bilhões
Fábio Aranha
Além de prover energia necessária para o país, a construção da usina nuclear Angra 3 será de grande importância para a indústria brasileira. A participação nacional na construção da unidade de 1.405 megawatts será forte. Dos R$ 7,3 bilhões que serão investidos pela Eletronuclear no projeto, 70% serão gastos dentro do país. Apenas em equipamentos, serão feitas encomendas de cerca de R$ 1,4 bilhão. Além disso, serão gastos cerca de R$ 1 bilhão em construção civil e R$ 1,2 bilhão adicionais em serviços de montagem eletromecânica.
Em agosto, a empresa iniciou o processo de licitação dos serviços de engenharia, montagem e gerenciamento de implantação da usina. No total, serão publicados nove editais nos próximos meses, incluindo serviços que, juntos, somam quase R$ 1,8 bilhão. As contratações estão programadas para ser iniciadas até o início de 2010. “Angra 3 será um fator de fomento significativo para a indústria nacional”, afirma o assistente da Presidência da Eletronuclear Leonam dos Santos Guimarães.
De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Angra 3 será o quarto maior projeto do estado no período 2010-2012, com investimentos previstos da ordem de R$ 4 bilhões. A previsão consta do documento “Decisão Rio 2010/2013”, pesquisa anual feita pela entidade com os investimentos planejados pelos setores privado e estatal.
Guimarães afirma que Angra 3 representará a reativação de uma capacidade industrial que o Brasil teve na época do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha e da conclusão de Angra 2 e que hoje não tem mais. “Para participar da retomada de Angra 3, muitas empresas precisarão se requalificar para atender aos exigentes padrões de qualidade da indústria nuclear. Essa requalificação beneficiará a atuação dessas empresas em outras áreas”, comenta.
O presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben), Guilherme Camargo, concorda e afirma que uma empresa que se qualifica para fornecer equipamentos ou serviços para o setor nuclear ganha uma vantagem competitiva porque se nivela por cima. “A indústria nuclear ajuda a difundir um padrão de qualidade bastante elevado. Um exemplo do alto grau de qualidade exigido no setor nuclear é na fabricação de aços
especiais, que precisam ser extremamente puros e resistentes a altas temperaturas, à pressão e à corrosão. São comparáveis apenas à indústria aeroespacial. Outro exemplo são as técnicas de soldagem. São requeridos soldadores muito bem qualificados para trabalhar em uma obra nuclear”, exemplifica.
Além disso, 80% dos recursos destinados à construção de uma usina nuclear são investidos em áreas de grande conteúdo tecnológico, como equipamentos mecânicos e elétricos altamente sofisticados, instrumentação e controle, metalurgia e montagem eletromecânica. Apenas 20% vão para a construção civil. Ou seja, o investimento na geração nuclear estimula o desenvolvimento tecnológico industrial.
Camargo acrescenta que a energia nuclear pode ter um efeito multiplicador na indústria, pois uma retomada dos investimentos no setor geraria um aumento de encomendas. Mas, para isso, é preciso que haja um programa nuclear consistente, que comece com a construção de Angra 3 e continue com a implementação das quatro a oito usinas previstas no Plano Nacional de Energia 2030 (PNE 2030). “A retomada do programa nuclear pode ter um efeito multiplicador, principalmente, nas indústrias de base e de bens de capital. Mas, para que isso aconteça, é preciso que haja continuidade, que novas usinas sejam construídas em sequência, para que a indústria permaneça mobilizada para atender a essa demanda”, frisa.
O setor industrial também é beneficiado pelo reforço na geração energética brasileira que uma usina do porte de Angra 3 proporciona. Com a saída do país da recessão – representada pelo crescimento de 1,9% da economia no segundo trimestre de 2009, frente ao trimestre anterior –, o governo estima que, em 2010, o Produto Interno Bruto (PIB) deve voltar a crescer na faixa de 4% a 5% ao ano, o que implicará em um aumento substancial do consumo de energia elétrica. “Com a crise, houve uma redução no consumo energético. Mas, a partir de 2010, deve haver uma retomada. O Brasil deve crescer de forma considerável na próxima década. Uma oferta confiável de energia é indispensável para que isso aconteça”, analisa o vice-presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), Ronaldo Fabrício.
Por isso, a Eletronuclear pretende se esforçar para que Angra 3 entre em operação em maio de 2015. As obras estão programadas para começar em 1o de dezembro. Nessa data, terá início a concretagem da lage de fundação do reator nuclear, tido como marco zero da construção da usina. Já existem hoje cerca de 700 trabalhadores no canteiro de obras e, uma vez iniciados, os trabalhos acontecerão em ritmo intenso para manter o cronograma. A última etapa que faltava para o início da construção era a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), que foi concedida em julho, mediante a condição de que a Eletronuclear reduzisse em cerca de R$ 120 milhões o valor do contrato assinado em 1983 com a empreiteira Andrade Gutierrez para a conclusão da unidade. O aditivo contratual oficializando a redução foi assinado por ambas as partes em 14 de setembro.
As etapas de licenciamento necessárias para a liberação das obras da usina foram concluídas no início do ano. Em março, a empresa recebeu a licença de instalação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), liberando a obra do ponto de vista ambiental. Na parte nuclear, no mesmo mês, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) emitiu licença parcial autorizando o começo das obras civis. Essa licença permite que a empresa prepare a área destinada à construção das edificações de segurança nuclear da instalação e a impermeabilização da área onde serão erguidos os edifícios principal e auxiliar do reator. A comissão emitirá novas licenças à medida que as obras progredirem.
A Cnen expede, basicamente, três licenças: de local, de construção e uma autorização de operação, que se divide em duas. Existe a inicial, que permite o início do comissionamento da usina, e a permanente, que autoriza o início da operação. Para obter a licença de construção, é preciso apresentar o Relatório Preliminar de Análise de Segurança (RPAS).
O Ibama também concede três licenças: prévia, de instalação e de operação. Para obter a licença de instalação, é preciso apresentar o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA/Rima) ao instituto. Trata-se de um documento bastante extenso no qual a licença é baseada. É comum que, após analisá-lo, o Ibama faça exigências, que precisam ser atendidas pelo requisitante.
Para conceder a licença de instalação de Angra 3, o Ibama exigiu o cumprimento de uma lista de seis condicionantes gerais e 45 específicas, a título de compensação social e ambiental, que estão sendo atendidas pela Eletronuclear. Dentre as exigências, está a construção de um depósito definitivo para os rejeitos radioativos de baixa e média atividade e de um depósito intermediário de longa duração para elementos combustíveis usados, que deverão entrar em operação em 2018 e 2026, respectivamente. Ambos os projetos estão sendo executados pela Cnen em parceria com a empresa.
O diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletronuclear, Pérsio Jordani, afirma que a empresa trabalhou duro para atender a todas as exigências dos órgãos de licenciamento e fornecer as informações solicitadas. “Foi um processo trabalhoso, que exigiu grande esforço interno por parte da empresa e também de atuação junto aos órgãos licenciadores, no intuito de mostrar que estávamos nos empenhando para preencher os requisitos necessários para a obtenção das licenças”, explica.
Jordani afirma que as condicionantes definidas pelo Ibama não serão um problema para a conclusão de Angra 3. “Encaramos as condicionantes com muita naturalidade. Temos um corpo técnico capaz de cumprir essas exigências. E, como empreendedores, estamos comprometidos com a viabilização de Angra 3. A prioridade é colocar a usina em operação em 2015 e gerar energia elétrica que será importante para o país”, ressalta.
Além disso, em maio, a Eletronuclear chegou a um acordo com a prefeitura de Angra dos Reis para a liberação da licença de uso do solo, a última que faltava para o início das obras. O acerto entre as partes prevê a destinação de R$ 150,4 milhões ao município como compensação socioambiental.
Com o primeiro repasse, a prefeitura irá concluir as obras do Hospital Municipal da Japuíba, o maior do Sul Fluminense, e equipá-lo. Também investirá na construção de um centro de educação tecnológica (Cefet), que formará técnicos para a indústria, no Perequê, a 12 quilômetros da usina. O restante dos recursos será aplicado em áreas como infraestrutura, com destaque para o saneamento, educação, saúde, meio ambiente, cultura e defesa civil.
A Eletronuclear ainda vai investir mais R$ 166,6 milhões através de convênios com os governos estadual e federal e organizações não-governamentais (ONGs) nos próximos 5,5 anos, tempo previsto para a construção de Angra 3. No total, serão R$ 317 milhões em projetos e ações executados entre 2009 e 2014.
Angra 3 também significará a criação de empregos em Angra dos Reis e nos municípios vizinhos. A prioridade da Eletronuclear é contratar mão-de-obra da própria região para trabalhar na conclusão da usina. Apesar de a empreiteira ter a responsabilidade de contratar os trabalhadores para o projeto, a empresa está apoiando iniciativas das prefeituras de Angra e de outros municípios do entorno e de entidades sindicais que vêm cadastrando profissionais para trabalhar nas obras civis da unidade. A previsão é de que sejam gerados 9 mil empregos diretos e 15 mil indiretos durante o período de construção. Na fase de operação de Angra 3, serão criadas em torno de 500 vagas permanentes, preenchidas através de concurso público.
A retomada da construção da usina é aguardada com bastante expectativa pelos trabalhadores da construção civil da região de Angra. De acordo com o presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada de Angra dos Reis e Paraty (Sticpar), Donato Borges, a obra representará um impulso grande para o setor. “A construção civil anda muito parada na nossa região. A retomada de Angra 3 representa trabalho com carteira assinada por cinco ou seis anos para milhares de trabalhadores. Isso traz dignidade para quem trabalha nessa área, além de ser importante para a economia dos municípios locais”, destaca.
Outro benefício para a região virá na forma de um aumento na arrecadação de impostos. “As obras civis, a montagem eletromecânica e os serviços prestados por empresas nacionais e estrangeiras durante o tempo de construção de Angra 3 vão permitir que a arrecadação de ISS (imposto sobre serviços) seja dobrada”, acrescenta Leonam dos Santos Guimarães, da Eletronuclear.
A construção de Angra 3 é, portanto, representativa em vários sentidos – regionalmente, pelos benefícios que trará a Angra e seu entorno, e nacionalmente, pois significa não apenas o incremento necessário da oferta de energia elétrica ao país, mas também um importante reforço para o setor industrial. Mais que isso, a conclusão da usina é uma nova oportunidade para engajar a indústria brasileira em relação ao setor nuclear. “Angra 3 tem um valor simbólico. Ela faz a indústria olhar de novo para o setor nuclear. É um aceno para empresas de engenharia, produtores de equipamentos e prestadores de serviços de que os investimentos em energia nuclear acontecerão no país, de que há um mercado à frente. É um incentivo para que se engajem neste processo. Isso é importante, especialmente, em um momento de crise como o atual”, conclui Ronaldo Fabrício, da Abdan.
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