Após mais de duas décadas, o Brasil pode voltar a ter um programa nuclear com metas e diretrizes claras. A Presidência da República planeja divulgar este ano o novo programa, preparado por um grupo interministerial encabeçado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), que promete estabelecer um planejamento para o setor até 2022. Entre as recomendações do grupo, que foram encaminhadas ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, está a retomada imediata das obras de Angra 3. A conclusão da usina é considerada medida fundamental para a sobrevivência e o desenvolvimento do setor nuclear brasileiro. Também estão previstos a conclusão da fábrica de enriquecimento de urânio de Resende e o desenvolvimento e construção do primeiro reator nuclear com tecnologia nacional.

A motivação para criar o grupo surgiu durante a visita do presidente Lula à China em maio do ano passado. Na ocasião, os chineses sondaram a comitiva brasileira sobre a possibilidade do Brasil exportar urânio bruto ao país asiático. Considerando o interesse da China e as atuais perspectivas quanto à expansão da energia nuclear no mundo, ao retornar ao Brasil, Lula criou um grupo de trabalho interministerial para estruturar um novo programa nuclear para o país.

Desta forma, ao retornar ao Brasil, Lula criou um grupo de trabalho interministerial para, em um prazo de 90 dias, estruturar um programa nuclear para o país.

O grupo foi formado por sete ministérios: Ciência e Tecnologia, Minas e Energia, Defesa, Relações Exteriores, Planejamento e Casa Civil. Os trabalhos foram divididos em três fases. Primeiramente, as instituições gestoras da área nuclear – Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Eletronuclear, Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Nuclep e Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) – formularam cenários possíveis e desejáveis para o setor. A data limítrofe de 2022 foi escolhida para as ações contidas no programa porque é até este ano que vai o planejamento energético do governo federal.

Em seguida, representantes dos ministérios selecionaram o que entenderam ser as melhores opções de cenários. Estas opções foram, então, encaminhadas para os ministros cujas pastas participam da iniciativa, que, por sua vez, escolheram os finalistas. A partir destes cenários, o presidente Lula decidirá sobre o caminho a ser trilhado. Uma vez tomada a decisão, as diferentes áreas do setor começarão a implementar as ações determinadas pelo presidente.

Na estruturação do novo programa nuclear brasileiro, o grupo englobou todas as áreas do setor, reunidas em quatro grandes linhas: geração nucleoelétrica, produção de combustível nuclear, aplicações da área nuclear e desenvolvimento tecnológico. Para cada linha, foram elaborados três cenários, correspondentes a graus mínimo, médio e máximo de desenvolvimento a serem alcançados. Ao se fazer o cruzamento entre as diversas possibilidades de cada linha, foram obtidas 81 combinações de resultados possíveis, chamadas de “cenários compostos”. A partir daí, foi feita uma análise qualitativa dos cenários compostos, o que levou ao descarte de 74 das opções, restando sete para serem consideradas.

O grupo, então, partiu para a formulação do elenco de ações constituintes dos sete cenários restantes. Foram delineadas orientações estratégicas básicas para nortear as ações traçadas. Em primeiro lugar, a geração nuclear permanecerá como um dos componentes da matriz energética brasileira com um papel crescente no atendimento das necessidades de energia do país. Como parte desta política, deverão ser exploradas as possibilidades de aplicação de reatores de pequena e média potência para a geração de energia elétrica, além de dessalinização da água e propulsão naval.

Além disso, o urânio é considerado um combustível fundamental para o país alcançar a independência energética e será cada vez mais valorizado. A grande disponibilidade do minério em solo nacional poderá permitir a exportação de produtos do ciclo do combustível nuclear, desde que seja preservada a garantia do atendimento às necessidades nacionais a longo prazo e que as condições políticas e econômico- financeiras assim o recomendem.

As aplicações da radiação ionizante e das técnicas nucleares permanecerão sendo utilizadas no país e desempenharão um papel crescente no atendimento de necessidades nas áreas de saúde, indústria, agricultura e meio-ambiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira. Por último, a execução do Programa Nuclear Brasileiro não deverá implicar num aumento da dependência do país em relação a bens e serviços importados, no intuito de promover o desenvolvimento tecnológico independente.

Além das orientações básicas gerais, foram delineados três cenários com grau de desenvolvimento variado para cada linha. Na área de geração energética, o cenário mínimo prevê que a geração nuclear represente 2,7% da capacidade instalada do sistema elétrico brasileiro, porcentagem verificada atualmente. Para manter esta participação, serão necessárias a operação de Angra 1 e 2, a conclusão de Angra 3 e a construção de mais uma usina de tecnologia nacional com potência entre 100 e 300 megawatts (MW). Estas medidas terão um custo total aproximado de US$ 2,6 bilhões.

Vale lembrar que também haverá ex- O novo programa vai estabelecer um planejamento para o setor até 2022” “ 18 Brasil Nuclear pansão das demais fontes energéticas e, por isso, a construção destas novas centrais nucleares apenas manterá a participação atual da energia nuclear no sistema elétrico brasileiro. Em relação ao consumo, a energia nuclear responde por uma fatia maior, fornecendo de 3,7% de toda a energia elétrica utilizada no Brasil.

O cenário mediano, ou de desenvolvimento, vislumbra uma participação nuclear na geração de energia do país de 4,2%, incluindo Angra 1, 2 e 3, uma nova central de 1.300 MW e duas unidades nacionais de 300 MW. Nesta opção, seriam necessários US$ 6,1 bilhões. Já o cenário mais avançado, considerado como auto-sustentável, prevê uma participação de 5,7% da energia nuclear no sistema elétrico, correspondendo às três centrais de Angra dos Reis, duas usinas de 1.300 MW e quatro unidades nacionais de 300 MW, com custo de US$ 10,3 bilhões.

A equipe coordenada pelo MCT recomenda que governo adote como visão de futuro para o Programa Nuclear Brasileiro um cenário em que o grau de participação da energia nuclear na malha energética seja elevado para 4,2% ou para 5,7%.

Uma fonte do governo que participou dos trabalhos afirma que o país não pode depender apenas de energia hidrelétrica e precisa apostar em todas as fontes de geração disponíveis. “Se não tivermos energia, nunca deixaremos de ser um país em desenvolvimento. Para sair dessa condição, são necessárias duas coisas: energia e tecnologia. Investir em energia nuclear significa atuar em ambas as frentes”, ressalta. Ele acrescenta ainda que o combustível mais promissor para o futuro, na substituição do petróleo, é o hidrogênio, sendo que uma das fontes de produção serão as usinas nucleares. Portanto, ter um parque nuclear desenvolvido e auto-suficiente capacitará o Brasil a entrar na chamada “economia do hidrogênio”.

Em relação ao combustível, o cenário mínimo mantém o Brasil parcialmente dependente de auxílio externo. Seríamos auto-suficientes na fabricação do combustível, mas enriquecendo urânio suficiente para suprir apenas 50% da demanda interna. O setor nuclear também exportaria pequenas quantidades de pó, pastilhas e elementos combustíveis. O país entraria ainda no mercado mundial de concentrado de urânio, também conhecido como yellowcake, que corresponde ao urânio não-enriquecido. Os dividendos obtidos nesta atividade seriam revertidos para a implantação da unidade industrial do enriquecimento de urânio em Resende, no estado do Rio de Janeiro. A exportação em qualquer etapa do ciclo fica condicionada à preservação das garantias de atendimento das necessidades nacionais. O investimento necessário seria da ordem de US$ 200 milhões.

No cenário intermediário, o país se tornaria auto-suficiente na produção do combustível, mas com independência total do exterior na produção de urânio enriquecido. O custo total fica em US$ 670 milhões. Por último, há o cenário exportador, onde o Brasil exportaria em larga escala os produtos de todas as etapas do ciclo, incluindo o gás hexafluoreto de urânio (UF6), cuja produção hoje é feita no exterior, e o minério enriquecido, mercado hoje monopolizado por apenas quatro empresas. Adicionalmente, prestaríamos todos os serviços comerciais relacionados ao ciclo. Para alcançar este patamar, será necessário investir US$ 1,5 bilhão.

Quanto às aplicações, o primeiro cenário manteria o atual quadro de desenvolvimento, em que produzimos diversos radioisótopos e radiofármacos em larga escala, mas com a complementação de importações. Neste caso, o aumento da demanda seria resolvido com o aumento da produção das instalações existentes. Como não seriam feitos grandes investimentos, os recursos necessários seriam somente cerca de US$ 10 milhões.

O quadro intermediário considera a auto-suficiência da produção nacional, com aumento da produção atual e a instalação de um reator novo. A função principal deste reator seria a produção de molibdênio, que serve de base para o gerador de tecnécio, radioisótopo mais utilizado no país, respondendo por entre 60% e 80% das aplicações. Para atender o crescimento da demanda por radioisótopos produzidos em ciclotron também seriam implantadas novas unidades do aparelho. O custo ficaria em torno de US$ 450 milhões.

O último cenário prevê que as instalações existentes e as novas incluídas no quadro intermediário produzam o suficiente para o atendimento das necessidades do país e também um excedente para exportação, com investimentos da ordem de US$ 500 milhões.

O programa também prevê o desenvolvimento da capacitação tecnológica necessária para atender às demandas do setor. No cenário mínimo, seria mantido o nível de dependência atual para a produção nucleoelétrica, de combustível nuclear e de radioisótopos, que é de 75%, com baixo crescimento das aplicações de técnicas nucleares. O custo aproximado é de US$ 300 milhões.

O cenário intermediário reduz para 50% o nível de dependência na produção nucleoelétrica, do combustível nuclear e de radioisótopos, com médio crescimento das aplicações de técnicas nucleares. Para tanto, serão necessários US$ 400 milhões. O cenário superior reduz o nível de dependência externa para 25% nas três categorias, com alto crescimento das aplicações e custo de cerca de US$ 800 milhões.

Independentemente da combinação final de cenários que venha a ser escolhida pelo presidente, há ações mínimas que são comuns a todos e que o grupo de trabalho coordenado pelo MCT recomenda sejam empreendidas e planejadas a curto prazo. A principal ação é a conclusão de Angra 3, que pelo cronograma do grupo deveria ser iniciada este ano e estaria pronta para entrar em operação dentro de 6,5 anos.

Outras incluem a construção de uma central nuclear com tecnologia nacional entre 100 e 300 MW de potência, a ser iniciada em 2007; a ampliação da produção de yellowcake para atender as necessidades do mercado nacional e para exportação; completar a primeira fase de implantação da usina de enriquecimento de urânio de Resende e ampliá-la para atingir 50% da demanda de Angra 1, 2 e 3; buscar o maior índice de nacionalização possível nas atividades do setor; construir um novo reator para a produção de radioisótopos a partir de 2006; e criar um fundo de suporte à pesquisa e ao desenvolvimento na área nuclear.

O grupo recomenda ainda que seja concluído o Laboratório de Geração Nucleoelétrica (LabGen) do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), que abrigará o protótipo de 11 MW para o reator de geração nuclear nacional e o reator do submarino nuclear brasileiro.

De acordo com a fonte do governo consultada, o término do submarino de propulsão nuclear é fundamental para o Brasil. “O pico da produção mundial de petróleo será alcançado nas próximas décadas. A partir daí, a oferta declinará, enquanto a demanda continuará aumentando. Como conseqüência, o preço do combustível subirá às alturas. No futuro, quem não tiver reatores nucleares de propulsão naval não terá Marinha”, ressalta.

Também consta do plano a constituição de uma empresa de radiofármacos a partir das unidades de produção do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), de São Paulo, e do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), do Rio de Janeiro; e a construção de uma usina-piloto de conversão de concentrado de urânio em gás hexafluoreto de urânio (UF6), única etapa do ciclo do combustível nuclear que não é feita no país. A mesma fonte do governo afirma que, por enquanto, não vale a pena construir uma planta industrial de conversão no país, pois o serviço é contratado de forma barata no exterior e exige uma produção de grande escala para ser lucrativo. Entretanto, é essencial dominar a tecnologia, pois se as condições de mercado mudarem ou se o país decidir construir mais usinas nucleares, tal empreendimento pode se tornar vantajoso economicamente. Daí a importância de se ter uma usina- piloto como a da Marinha.

Outra reivindicação é que seja constituído um Grupo Permanente de Acompanhamento Gerencial (GPA), que terá a função de acompanhar a implantação das ações do plano e de avaliar ações programadas para serem tomadas a partir de 2009. Isto vale, inclusive, para recomendações do grupo de trabalho, como a construção de reatores adicionais de 300 MW com tecnologia brasileira e de dois outros, com o máximo de nacionalização possível, de 1.300 MW; o desenvolvimento de novos laboratórios e linhas de pesquisa; e a ampliação da produção da fábrica de enriquecimento para suprir a 100% da demanda de Angra 1, 2 e 3. Por último, deverá ser criado um centro nacional de estudos multidisciplinares para a nãoproliferação nuclear, que irá assessorar o governo federal nas decisões sobre o tema. [Voltar para o Índice]