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CAPA

REVISTA BRASIL NUCLEAR, ANO 11, NÚMERO 28, JUNHO 2005

Questão de inteligência

Sociedade cobra decisão do governo federal sobre a conclusão de Angra 3

A conclusão da usina de Angra 3 é necessária para aumentar a capacidade geradora do Brasil e ampliar a confiabilidade no sistema elétrico nacional. Esta é a opinião de parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil e técnicos ligados ao setor energético ouvidos por Brasil Nuclear. Mas, acima de tudo, é fundamental que o governo tome uma posição final sobre o projeto. Para eles, os sucessivos adiamentos a que tem sido submetido o projeto tem gerado um prejuízo crescente, que pode ser irreversível.

“Essa indefinição vai levar a um desastre, à perda de recursos humanos e de tudo que já se investiu. Na minha opinião, o governo tem que decidir a favor, mas até se for contra, que seja logo. Do jeito que está, estamos gastando milhões por ano e confiscando dinheiro do povo sem nenhum benefício social”, diz a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A posição é endossada pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-RJ), Reynaldo Barros. “O Brasil já pagou caro por equipamentos que estão amontoados, e o que já foi gasto seria suficiente para investir na construção”, diz. Para Jandira Feghali, que é titular da comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, a indecisão sobre Angra 3 reflete a falta de visão política do governo. “Não há um projeto nacional constituído que consiga ver o Brasil a médio e longo prazo. Há resistência dentro do próprio governo, há pressão de ONGs ambientais mas, principalmente, há indefinição de um projeto de futuro”, afirma.

“O caso de Angra 3 é um absurdo do ponto de vista microeconômico”, avalia o professor e economista Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES. Para ele, a obra precisa ser concluída “o mais rápido possível” para que o dinheiro investido não seja desperdiçado.

“A conclusão de Angra 3 é um ponto de honra”, enfatiza o deputado estadual Paulo Ramos, líder da bancada do PDT na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). “O governo chegou a acenar quanto à possibilidade de conclusão da obra e agora está vacilando, o que significa demonstrar fraqueza e submissão àqueles que realmente controlam o poder político no país”, acrescenta. Reynaldo Barros afirma que construir Angra 3, além de fundamental para o Brasil, é “uma medida de inteligência”. Jandira Feghali concorda: “Não acho inteligente manter a indecisão e menos inteligente ainda desistir do projeto”. Ela lembra que os recursos para a conclusão de Angra 3 foram incluídos no Plano Pluri-Anual do governo federal.

O deputado Paulo Ramos culpa “alguns ambientalistas com visão equivocada” pela campanha contra a usina, embora enfatizando que não são todos. Mas, para o deputado, os verdadeiros interesses por trás da hesitação de Brasília ainda têm que ser esclarecidos. “Há inocentes úteis servindo de biombo para os verdadeiros interesses contra a conclusão de Angra 3, mas não se sabe quais pressões estão agindo realmente. É preciso deixar explícito que forças levaram o governo a recuar”.

Outros apontam uma divisão interna dentro do próprio governo federal. “O Ministério de Ciência e Tecnologia é a favor, mas há segmentos no de Minas e Energia que se opõem. E há também militantes do Greenpeace dentro do Ministério do Meio Ambiente. Então, é claro que há resistência”, diz Jandira Feghali.

Reequilíbrio energético e geração de empregos

O crescimento da produção industrial brasileira em 2004 variou em torno de 6% e o consumo elétrico em 5%, de acordo com o IBGE. No mesmo período, porém, a capacidade de geração de energia não acompanhou o aumento. A situação lembra a de meses antes do racionamento de energia decretado pelo governo anterior em maio de 2001.

“O aumento da demanda por energia cria temor com relação à capacidade da base de geração após 2007-8. Cedo ou tarde, o país vai ter que depender de outras fontes que não a hidráulica”, alerta o engenheiro Joubert Fortes Flores Filho, presidente da Associação Brasileira de Manutenção (Abraman).

“Ninguém tem dúvidas de que a principal fonte da matriz energética do Brasil é a hídrica. Mas, num país multimatricial como este, e com as diversas limitações que temos tido na energia, por que abrir mão de um projeto que está no meio do caminho?”, questiona Jandira Feghali. Para a deputada, além de concluir o ciclo nuclear brasileiro, a terceira usina de Angra ajudará a reequilibrar o sistema elétrico brasileiro. O presidente do CREA-RJ concorda e enfatiza a função estratégica de Angra 3. “A usina colocará 1,2 gigawatt para o estado do Rio de Janeiro, quantidade capaz de tornar auto-suficiente uma área carente de geração hídrica, o que dá segurança e equilíbrio à matriz energética”, afirma. Reynaldo Barros lembra que a implantação de uma fonte de geração local como Angra 3 contribui para diminuir o risco de blecaute em caso de falha no fornecimento, que é maior para os estados localizados nas pontas das linhas de transmissão no sistema Sul-Sudeste, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Ele aponta, ainda benefícios para a economia da região com a criação de postos de trabalho na obra e, posteriormente, quando a usina entrar em operação, o aumento da capacidade geradora favorecerá o crescimento industrial. “Muitas vezes, uma fábrica não se instala num local porque não há disponibilidade de energia”, explica.

O presidente da Academia Nacional de Engenharia (ANE), Paulo Bancovsky, lembra que um problema futuro, a carência de infraestrutura e serviços pelo inchamento das metrópoles, pode ser amenizado com a maior oferta de energia gerada por Angra 3. “Os estudos demográficos apontam para crescimento nacional da ordem de 40 milhões de novos habitantes nos próximos 25 a 30 anos. Haverá, inexoravelmente, carência de tudo, principalmente de energia elétrica para suprir as demandas”, prevê, destacando ainda que a usina será um grande canteiro de obras e serviços de engenharia civil, mecânica, metalúrgica, que produzirá oportunidades de negócios e atividades de base tecnológica.

O deputado estadual Aurélio Marques (PL) diz que muitos operários em Angra dos Reis perderam o emprego recentemente com demissões em massa nos estaleiros da cidade. Para ele, esta situação poderia ser amenizada com a retomada das obras da usina.

“O desemprego na região é alto e tem começado a piorar com a crise na indústria naval. Um estaleiro de Angra já teve 8 mil empregados e mandou embora metade, sendo a grande maioria moradores de Angra dos Reis e municípios vizinhos. A conclusão de Angra 3 pode gerar 6 mil empregos diretos na fase de construção, e entre 12 e 18 mil indiretos, além do pessoal técnico depois na operação”, diz Marques, que trabalhou em Angra 2 durante quase dois anos.

Mais que energia, a soberania

Todos concordam, no entanto, que a conclusão de Angra 3 representa muito mais do que as conquistas imediatas energéticas e econômicas: é uma questão de soberania para o país.

Carlos Lessa, que recentemente disse que o Brasil precisa de um programa nacionalista para o desenvolvimento, cobra uma decisão rápida do governo. “Sou inteiramente favorável à construção de Angra 3”, resume.

“Como profissionais de engenharia, como cidadãos responsáveis, temos o dever de exigir a retomada da construção de Angra 3”, concorda Paulo Bancovsky, da ANE. A posição é partilhada pelo presidente do Clube de Engenharia, Raymundo de Oliveira. Ele afirma que Angra 3 representa o domínio de uma tecnologia estratégica para o país. “O Clube de Engenharia está do lado da tecnologia e da geração de empregos. Angra 3 é tecnologia de ponta e é estratégica para o Brasil”, reitera.

“Se não fosse por Angra 1 e Angra 2, nós tínhamos ficado no apagão no Rio de Janeiro. Angra 3 permite avançar o ciclo nuclear brasileiro, as indústrias nucleares brasileiras, a INB, a Nuclep... O que está em questão nem é só energia elétrica, mas o Programa Nuclear Brasileiro, até para outras aplicações nucleares, como na medicina”, diz Jandira Feghali, que também é médica.

“O PNB é um programa com fins pacíficos, para geração de energia. Os adversários usam o argumento de que dominar todo o ciclo pode tornar o Brasil uma ameaça. Mas a ameaça vem de quem tem o poder nas organizações internacionais, inclusive na ONU, preservar o privilégio de usar a tecnologia nuclear”, acredita Paulo Ramos.

“Nós optamos por uso pacífico e com isso conseguimos desenvolver mais capital humano. Isso acaba se desenvolvendo em outras áreas, como a geração nuclear em submarinos, o beneficiamento de urânio, que o Brasil consegue produzir e ter auto-suficiência. É uma questão estratégica para o país”, conclui Reynaldo Barros.

FIRJAN e ACRJ Apóiam

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) apóiam a construção de Angra 3. A posição da Firjan tem sido firme e consistentemente favorável, segundo Mauro Thibau, integrante do Conselho de Energia da entidade. “A Firjan já manifestou e reiterou o apoio total ao programa nuclear brasileiro, inclusive redigindo documentos formais ao Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu. Acreditamos no grande valor da tecnologia nuclear”, afirma.

Segundo o executivo, os principais pontos favoráveis são a ocupação dos equipamentos ociosos, o apoio ao sistema elétrico brasileiro e a consolidação do programa estratégico nuclear. O domínio do Brasil sobre todas as etapas da tecnologia nuclear e o acesso aos recursos naturais são apontados por Thibau como fatores importantes para o desenvolvimento nuclear no país. “Temos uma boa reserva de minério e conhecimento do processo de enriquecimento do minério e do urânio, da fabricação de pastilhas de combustíveis e do carregamento das usinas. O que falta é dimensão, que não é sustentada somente por Angra 1 e 2. Com Angra 3 atingiremos o equilíbrio econômico-financeiro do ciclo de geração nuclear”.

Thibau destaca o alto valor tecnológico da energia nuclear e sua importância para o país. “Uma das tecnologias de ponta de maior valor tecnológico é a nuclear, mesmo excluindo o uso militar, e o país não pode deixar isto de lado. Parece que só o Brasil está parado, indo na contramão do mundo, que está revendo a geração nuclear como saída positiva”, defende Thibau. Para o executivo, a ameaça de construção de bombas nucleares ficou no passado.

O Brasil, segundo Thibau, convenceu o mundo de que a tecnologia nuclear desenvolvida no país é para fins pacíficos. “Inclusive os Estados Unidos, representados pela secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, já admitiram que a posição do Brasil é pacífica. E é preciso haver espaço para o desenvolvimento da energia nuclear, cujo maior mercado é a geração de energia”, argumenta.

O potencial infinito da geração nuclear é outro aspecto favorável à conclusão de Angra 3. “Enquanto os combustíveis gás e petróleo e o potencial firme da hidroeletricidade são limitados, a geração nuclear tem potencial infinito”, argumenta. Segundo Thibau, como os grandes potenciais hídricos do país estão na região amazônica, a opção de grandes barragens é restrita. “Boa parte do potencial está concentrada em usinas de fio d´água, e não se vislumbra a construção de reservatórios”, justifica. Thibau lembra ainda que o regime de chuvas nos últimos dois anos foi muito favorável ao sistema, mas está fora dos padrões. “O fornecimento está assegurado para 2005 e 90% da demanda de 2006, mas 2007 dependerá do regime de chuvas”, alerta.

Para a Firjan, o apoio à construção de Angra 3 passa pelo desenvolvimento do estado. “Com exceção da mineração, todo o processo está no estado do Rio de Janeiro. Assim como o pólo gás-químico está estimulando a implantação de muitas fábricas na região, a tecnologia nuclear trará muitos benefícios ao estado, até mesmo pela necessidade de excelência desta técnica”, comenta Thibau.

O risco de acidentes nucleares é minimizado por Thibau. Segundo o executivo, não há notícia de problema operacional nuclear no mundo. “A probabilidade de acidente nuclear existe, mas é mínima. A geração nuclear é tão segura quanto qualquer outra”, argumenta.

Para o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Marcílio Marques Moreira, a construção de Angra 3 apresenta vários fatores positivos. Além de gerar empregos durante a sua construção, sua operação vai demandar a criação de postos de trabalho de alto nível.

Outro fator importante, segundo Marques Moreira, é a viabilização do ciclo de enriquecimento de urânio no país. “A terceira unidade nuclear trará maior eficiência ao ciclo de urânio, mediante a estruturação de uma economia de escala. Além disto, temos o estímulo ao desenvolvimento da tecnologia no Rio de Janeiro”, em parceria com universidades, por exemplo”.

Em relação à questão ambiental, Marques Moreira cita como precauções importantes a melhora da estrutura rodoviária da região, com duplicação da estrada Rio-Santos e até a construção de uma rota alternativa. “A preocupação com o meio ambiente e com a vida humana são imprescindíveis e não podem ser deixadas de lado. A energia nuclear é verde, uma das que menos polui”, argumenta.

Depois de criticar o alto custo da manutenção dos equipamentos estocados, que vem crescendo em função dos sucessivos adiamentos de decisões sobre a conclusão da obra, ele destaca que embora o Brasil possua uma grande reserva hidrelétrica, sua exploração implica na implantação de extensas linhas de transmissão para atender os centro de carga. “Este é mais um fator favorável à implantação de Angra 3 no Rio de Janeiro”.

Congresso já decidiu a favor

O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) aguarda a decisão do Conselho Nacional de Política Energética sobre a questão, mas lembra que o Congresso já decidiu a favor de Angra 3. “A inclusão da usina no Plano Pluri-Anual do governo já mostra, de certa forma, o apoio do Congresso quanto ao empreendimento. A construção da usina é a finalização de uma etapa importante”, pondera. Ele ressalta que a implantação de novos empreendimentos de geração nuclear implica um novo debate.

Para o senador, o projeto de Angra 3 não pode ser julgado somente pelos benefícios energéticos, como valor da energia e montante de investimentos. “Há outras dimensões importantes como o ciclo do enriquecimento de urânio e a geração de empregos”, defende. Segundo ele, a construção de Angra 3 criará demanda a ponto de viabilizar a atividade econômica do enriquecimento de urânio. “A criação de demanda interna pode gerar uma produção que passe a ser exportada no futuro”.

Para o estado do Rio de Janeiro, Saturnino cita como pontos favoráveis o aumento da oferta de energia, amenizando o fato de o estado estar na ponta da carga, e a consolidação da autonomia energética da região. O risco ambiental, embora tenha grande importância para o projeto, já está sob controle. “Tenho observado que Angra 2 vem funcionando a contento, do ponto de vista ambiental, e uma terceira usina também teria seus riscos sob controle”, finaliza.

Para o deputado estadual Samuel Malafaia (PMDB-RJ), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, o Brasil precisará de todas as fontes de geração para se desenvolver, incluindo a energia nuclear. “Angra 3 também será benéfica para o Rio de Janeiro. Ficam os empregos, os impostos e um grande empreendimento para o estado”, enfatiza.

O deputado federal Luís Sérgio (PT-RJ), ex-prefeito de Angra dos Reis, afirma que, além da nuclear, não existe outra fonte de geração energética capaz de manter o desenvolvimento das nações e que não contribua para o aquecimento global. Ele destaca também o papel exercido pelas usinas nucleares durante o racionamento de energia. “Se Angra 2 não tivesse entrado em operação naquele momento, o impacto do racionamento no Centro-Sul teria sido desastroso. Temos que defender nosso programa nuclear. Angra 3 é o alicerce fundamental para sua consolidação”, analisa.

Para o presidente da Comissão de Energia da Alerj, deputado Edmilson Valentin (PCdoB), a construção da usina Angra 3, além de trazer a auto-suficiência em energia para o Rio de Janeiro, poderá ajudar a atrair indústrias para o estado. “É preciso investir em fontes de energia para atender a demanda que a volta do crescimento do país e do estado do Rio de Janeiro estão vivendo”, afirma.

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