Eduardo Campos acha fundamental levar os benefícios gerados pela tecnologia nuclear a toda sociedade. Ele acredita que o projeto de lei que quebra o monopólio da União para produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta para usos médicos permitirá que a iniciativa privada invista nesse segmento e possibilitará a construção de unidades produtoras em todo o País, para que a população das mais diversas localidades possa ter acesso, por meio de toda a rede credenciada ao SUS, às modernas tecnologias de diagnóstico por medicina nuclear.

O ministro Aldo Rebelo revelou, em sua entrevista à Brasil Nuclear, que o MCT está redesenhando a política nuclear brasileira. Quais são as linhas mestras do Programa Nuclear Brasileiro?

O Programa Nuclear é uma das prioridades no planejamento estratégico do MCT. O presidente determinou a criação de um grupo de trabalho interministerial para avaliar o programa e propor alternativas para o desenvolvimento nacional na área nuclear para os próximos anos. Esse grupo é coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e conta com a participação de representantes dos ministérios do Planejamento, Minas e Energia, Defesa, Casa Civil e Relações Exteriores. Estão sendo contemplados não apenas os temas ligados à geração de energia - incluindo aqui a auto-suficiência no que se refere à produção do combustível nuclear -, mas também questões relacionadas à aplicação de tecnologias nucleares em áreas como indústria, saúde e agricultura.

O novo programa prevê a ampliação da participação nuclear na matriz energética brasileira. Ela passará a deter que parcela e em que prazo?

O que está em discussão no momento é a retomada da construção de Angra 3. Para tanto, os ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia encaminharam relatórios ao Conselho Nacional de Política Energética com análises sobre as vertentes econômica, ambiental e estratégica, respectivamente. Esses documentos estão em análise na Casa Civil e, tão logo haja uma posição, esta será discutida em reunião extraordinária a ser convocada especificamente com essa finalidade. A matriz energética brasileira de fonte nuclear está em torno de 4%. Com a nova usina passará para 7%.

O governo brasileiro planeja realmente construir mais quatro usinas nucleares, como foi divulgado recentemente? Caso afirmativo, qual o porte e a localização dessas usinas, assim como a previsão de entrada em operação?

A pauta de discussões no Governo é, efetivamente, a retomada da construção de Angra 3. Essa questão está em discussão no Conselho Nacional de Política Energética. Recentemente criou-se uma confusão acerca dessa questão, uma vez que foi afirmado que o Programa Nuclear previa a construção de sete usinas. Porém, essa questão já está dirimida.

O ministro Aldo Rebelo afirmou que a construção de Angra 3 é estratégica. A mesma posição foi colocada pelo ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu. Já a ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, é contrária à obra antes de 2010, alegando que o país não necessita dessa energia adicional antes desse prazo. Qual é a posição do MCT?

O MCT é favorável à operação da usina, considerando-se o escopo das atribuições do Ministério. Haverá preservação da capacitação tecnológica desenvolvida pelo Brasil nos últimos 20 anos, concentrada no Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), INB, Cnen e Nuclep, e fomento à introdução de novas tecnologias na indústria nacional de base, que fechará contratos no valor de US$ 417 milhões. Além disso, servirá como fomento para o desenvolvimento de um setor extremamente estratégico para o País, incluindo todas as suas áreas de aplicação.

O setor nuclear está enfrentando uma carência de pessoal especializado e não está conseguindo fazer a renovação dos seus quadros. O país vai voltar a investir na formação de recursos humanos na área nuclear?

O Brasil precisa estar capacitado, ter recursos humanos formados, ter capacidade técnica. E só teremos isso se continuarmos com o programa em todas as suas áreas de atuação. Com isso, teremos condições de atrair novos profissionais para atuar em todos os segmentos ligados ao campo nuclear.

O Brasil detém a sexta maior reserva de urânio do mundo, podendo subir para a terceira posição em breve, com apenas cerca de um terço do território prospectado. Entretanto, não há um programa de prospecção desde a década de 80. O MCT pretende retomar estes esforços?

Sem dúvidas, a prospecção de novas minas de urânio é fundamental para a auto-suficiência no que se refere ao ciclo do combustível nuclear. O Brasil possui uma das maiores reservas mundiais de urânio o que permite o suprimento das necessidades domésticas a longo prazo. São cerca de 309 mil toneladas de urânio na Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais, entre outras ocorrências. O país possui também ocorrências uraníferas associadas a outros minerais, como os encontrados nos depósitos de Pitinga, no Amazonas, e área de Carajás, no Pará, com um potencial adicional estimado de 150 mil toneladas. Estudos de prospecção e pesquisas geológicas foram realizadas em apenas 25% do território nacional. Mesmo assim, as reservas geológicas brasileiras evoluíram de 9,4 mil toneladas, conhecidas em 1975, para as atuais 309 mil toneladas, que podem ser ampliadas com novos trabalhos de prospecção e pesquisa mineral.

O setor nuclear dispõe de institutos de pesquisas que desenvolvem trabalhos reconhecidamente de alta qualidade e que beneficiam diversos setores como a medicina, a indústria, a agricultura e o meio ambiente. Esses institutos, no entanto, vêm enfrentando dificuldades para manter seus projetos. Qual a estratégia do MCT para fortalecer essas instituições?

O MCT tem se empenhado para trazer mais recursos a toda a sua estrutura. No setor nuclear, mais especificamente, tivemos incrementos significativos se compararmos a média histórica dos investimentos nessas instituições. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) teve, no ano passado, seu maior orçamento desde 1995, cerca de R$ 84 milhões. A ela estão ligados institutos que desenvolvem pesquisas como o Instituto de Energia Nuclear (IEN), o Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD) e o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN). As Indústrias Nucleares do Brasil (INB) tiveram em 2003 e 2004, investimentos da ordem de R$ 55 milhões. Individualizados, estes valores também são superiores à média histórica da instituição. A Nuclep, empresa vinculada ao MCT capaz de produzir componentes de grande porte e alta tecnologia para a geração de energia nucleoelétrica, é um dos mais claros exemplos do empenho em se investir na área. Podemos constatar que até o ano de 2000, praticamente nada foi investido na empresa. Em 2001, os recursos recebidos já foram inferiores aos de 2000, uma vez que a obra importante da Nuclep foi a conclusão da fabricação, instalação e comissionamento dos Racks Supercompactos para a Usina Nuclear Angra 2. Em 2004, novos recursos para investimento foram destinados à empresa, permitindo sua retomada assumindo compromissos com relação à agregação de novas tecnologias como a fabricação dos módulos do casco da Plataforma P-51 e a fabricação dos dois geradores de vapor de substituição da usina nuclear Angra 1.

O MCT está prestes a inaugurar o primeiro centro de produção de radioisótopos do Nordeste, no CRCN em Recife. Que benefícios a inauguração do centro trará para a região?

O Centro Regional de Ciências Nucleares, em Recife, está com obras em estágio avançado, já contando com 11 mil metros quadrados de área construída, cinco laboratórios e um ciclotron - equipamento acelerador de partículas que serve para tratamento de materiais nucleares destinados à produção de radiofármacos. Essa estrutura levará para a região todo o potencial que está associado à área nuclear. Na questão dos radioisótopos, por exemplo, toda a população poderá ter acesso, com mais facilidade, aos benefícios associados à utilização de radiofármacos, tanto na diagnose quanto no tratamento de doenças.

A produção de radioisótopos e radiofármacos está concentrada hoje no IEN e Ipen, o que beneficia somente a população do Rio e São Paulo. Agora, o Nordeste ganha o CRCN, mas outras regiões ainda estão carentes desses recursos. Há planos de se criar outros pólos produtores?

É fundamental que levemos os benefícios gerados pela tecnologia nuclear a toda sociedade. Está tramitando no Congresso um projeto de lei que quebra o monopólio da União para produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta para usos médicos. Isso poderá permitir que a iniciativa privada passe a investir nesse segmento, possibilitando a construção de unidades produtoras em todo o País, para que a população das mais diversas localidades possa ter acesso, por meio de toda a rede credenciada ao SUS, às modernas tecnologias de diagnóstico por medicina nuclear. As funções de garantir a segurança na produção permanecerão sob responsabilidade da Cnen.

Os radioisótopos de meia-vida mais longa, produzidos em São Paulo, já são distribuídos para todo o país. Eles correspondem à mais da metade do consumo de radiofármacos no Brasil e a cerca de 2,5 milhões de procedimentos médicos.

A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) vai inaugurar em breve a fábrica de enriquecimento de urânio na sua unidade de Resende, RJ. O que significa a incorporação do enriquecimento em escala industrial para o Brasil?

A primeira fase da unidade das Industrias Nucleares do Brasil-INB, em Resende (RJ), objeto da visita da missão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), foi executada com aporte de recursos do Tesouro da ordem de R$ 250 milhões. Sua produção, quando concluída essa fase, atenderá a 60% da demanda de urânio enriquecido das usinas Angra 1 e Angra 2, resultando em economia anual de US$ 11 milhões. A demanda restante será coberta por importações.

É um importante passo rumo à auto-suficiência brasileira no abastecimento das nossas usinas. Temos o urânio e temos a tecnologia. Inclusive, somos um dos seis países que detêm a tecnologia do enriquecimento em todo o mundo.

Como o senhor vê a pressão da AIEA para obter inspeções visuais às ultracentrífugas de Resende?

Não se trata de pressão. São questões que fazem parte de um processo de negociação como outro qualquer. As negociações entre Brasil e a Agência Internacional tem transcorrido dentro do mais alto nível de profissionalismo e seriedade inerentes à questão. As negociações, que estavam suspensas desde junho de 2003, foram retomadas dentro de um clima de entendimento que permitiu ao Brasil chegar a um consenso sobre os princípios que vão reger o acordo para a planta de Resende, dando todas as condições de trabalho para que a AIEA cumpra sua missão e, ao mesmo tempo, preserve a tecnologia brasileira, no que se refere ao acesso visual às ultracentrífugas.

A AIEA realizou visitas técnicas e já inspecionou as instalações. No final de novembro passado tivemos a liberação para iniciar a operação em fase de testes. Essa etapa deverá durar de seis a oito meses. Durante este período, estamos negociando com a Agência o detalhamento técnico da aplicação das salvaguardas.

O MCT considera a possibilidade de permitir este tipo de inspeção? A pressão da AIEA é justificada?

Setembro passado em Viena, o Brasil apresentou uma proposta técnica para as inspeções na planta de enriquecimento de urânio. A proposta é baseada em princípios que visam dar todas as condições de trabalho para que a AIEA cumpra sua missão e preservar a tecnologia brasileira, no que se refere aos segredos tecnológicos e comerciais. Deste modo, é desnecessário a visualização do corpo dos equipamentos.

A tecnologia utilizada pelo país é uma conquista de anos de pesquisa, fruto do trabalho conjunto da Marinha do Brasil e do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) - instituição vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O enriquecimento por ultracentrifugação é utilizado em cerca de 1/3 da produção mundial. Esta tecnologia garante maior vida útil do equipamento, menor consumo de energia na produção e maior capacidade de enriquecimento por ciclo. Outra vantagem desta tecnologia é que ela se mostrou consideravelmente eficiente, criando uma vantagem competitiva para o Brasil em uma área estratégica para todas as nações, uma vez que a geração de energia se torna mais importante a cada dia como sustentáculo para o desenvolvimento. Por esse motivo, é reconhecidamente legítima a posição brasileira de preservar suas tecnologias industriais. Técnicos da Agência Internacional, juntamente com técnicos da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), visitaram a planta e concluíram a etapa técnica da negociação. Já foi iniciado o comissionamento da planta, com os testes.

Há também uma grande pressão para que o Brasil assine o protocolo adicional aos acordos de salvaguardas da AIEA, que aumenta significativamente o escopo das inspeções da agência. O governo assinará o documento? O seu conteúdo pode ser negociado?

Quanto ao Protocolo Adicional, o Brasil tem mantido a posição de discutir essa questão durante a conferência mundial, que será realizada no ano que vem, para discutir de forma mais aprofundada os tratados de não-proliferação e a questão do desarmamento.

No final de 2003, o Brasil e a China iniciaram negociações em torno de um acordo de cooperação científica na área nuclear. O processo tem evoluído? Que áreas o acordo contemplaria?

Em novembro de 2003, uma delegação brasileira esteve na China para discutir vários assuntos relacionados à área nuclear. Foram discutidos aspectos sobre as aplicações da energia na indústria, agricultura, meio ambiente, saúde, bem como sobre o ciclo do combustível e equipamentos pesados. As instituições nucleares brasileiras deverão assinar um memorando de entendimento com suas congêneres chinesas para cooperação em temas específicos, como a irradiação de alimentos, proteção radiológica, produção de novos radioisótopos e aplicações médicas.

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