Aldo Rebelo

De acordo com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, as novas diretrizes e políticas que estão sendo traçadas pelo governo - a serem anunciadas nos próximos meses - permitirão reverter o quadro de escassez de verbas que afeta alguns programas do setor. Segundo ele, o programa nuclear brasileiro atingiu um ponto que não admite retrocesso. "O país já investiu muito em Angra 3 e precisa do retorno desse investimento", afirma. Em relação às pressões externas para que o Brasil assine o protocolo adicional ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear, o ministro diz que os objetivos do país e da AIEA não são necessariamente antagônicos. "Acreditamos que o cumprimento dos objetivos da AIEA é possível sem a abertura dos nossos segredos industriais", diz. Ele garante que o governo brasileiro está convicto de que precisa da independência tecnológica nuclear para atender seu projeto nacional de desenvolvimento e que, para atingí-la, precisa proteger a tecnologia aqui desenvolvida e que nos torna mundialmente competitivos.

Desde o final do ano passado, o Brasil vem sendo pressionado pela Agência internacional de Energia Atômica (AIEA) e pelos Estados Unidos para assinar um protocolo adicional ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear, que impõe a abertura integral da tecnologia de enriquecimento de urânio. Como a questão está sendo conduzida pelo governo?

O governo tem duas certezas. A primeira é que o Brasil precisa de independência tecnológica nuclear para atender ao seu projeto nacional de desenvolvimento; a segunda é que para atingirmos esse ideal de independência precisamos proteger a tecnologia que é desenvolvida aqui e que nos torna competitivos mundialmente. Por outro lado, também temos o entendimento da dimensão da tarefa da AIEA, que é zelar pelo TNP.

As posições e objetivos do Brasil e da AIEA não são necessariamente antagônicos. Acreditamos que o cumprimento dos objetivos da AIEA é possível sem a abertura dos nossos segredos industriais. Para o Brasil, as negociações em torno do tratado complementar não podem acontecer fora desse foco. Mesmo porque a nossa convicção quanto ao uso da energia nuclear para fins unicamente pacíficos está explícita no artigo 21 da Constituição Federal. Ou seja, não existe a necessidade de reafirmarmos um compromisso que já é constitucional.

O Brasil já firmou uma posição oficial em relação à assinatura do protocolo?

Ainda não. Há pouco tempo o ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, manifestou-se sobre o assunto e lembrou que em junho de 2005 vai acontecer a conferência para a revisão do TNP. Acredito que este será o momento mais apropriado para essa discussão. Mas o debate antecipado tem suas vantagens. Ele trouxe o programa nuclear brasileiro à superfície, o que não se via há muito tempo. E isso é extremamente positivo, porque os brasileiros passam a conhecer e a valorizar mais nossas potencialidades no setor nuclear.

Os Estados Unidos sempre se opuseram às iniciativas brasileiras de desenvolvimento tecnológico na área nuclear. Em sua visita ao Brasil em abril, o secretário de Energia dos EUA acenou com a possibilidade de investimentos em projetos de interesse comum na área energética. Mas condicionou a proposta à assinatura do protocolo adicional. Qual é a posição do governo brasileiro em relação à proposta?

Desde o início, este governo se propôs a fazer as grandes reformas e a traçar os planos necessários para criar o ambiente mais favorável para o desenvolvimento sustentado do nosso país.

As reformas da previdência e tributária já estão avançadas. A reforma trabalhista e a do Judiciário estão na agenda do governo. O Ministério da Educação discute a reforma universitária. O Ministério da Ciência e Tecnologia está definindo o plano estratégico de ciência, tecnologia e inovação. E assim acontece em todas os setores vitais para o crescimento do país. O nuclear não foge à regra.

Nos próximos meses será apresentada a proposta do governo para a política nuclear brasileira, as diretrizes para a ação governamental no setor. Acredito que discussões sobre projetos de cooperação devem aguardar essa definição e jamais devem ser definidas a partir de pressões de qualquer espécie.

Especialistas garantem que por trás das acusações ao Brasil de desenvolvimento secreto de armamentos nucleares está o interesse econômico dos países desenvolvidos, que querem ter o controle da tecnologia do urânio, devido ao seu grande poder energético. O sr. concorda com esta hipótese?

É uma hipótese viável. Sabemos, por exemplo, que os Estados Unidos e Rússia, desde os anos 40, concentraram-se no desenvolvimento do processo de difusão gasosa para o enriquecimento de urânio. Esse processo é mais caro e gasta 25 vezes mais energia do que o processo de ultracentrifugação desenvolvido no Brasil.

Mas não podemos pensar apenas na hipótese do interesse econômico dos países desenvolvidos. O Brasil apresenta-se como detentor da tecnologia e também de uma das maiores reservas de urânio do planeta, o que nos torna peça-chave no cenário mundial. Essa condição nos eleva a outro patamar, no qual não é apenas a economia a questão central, mas também, a soberania e a independência do nosso país e que impacto isso tem no cenário global.

No momento em que os países desenvolvidos retomam os investimentos na área nuclear, a intensificação das pressões poderá levar o Brasil a diminuir ou abandonar o investimento na tecnologia do ciclo do combustível?

Pelo contrário. O programa nuclear brasileiro atingiu um ponto que não admite retrocesso. O governo federal trabalha sob o conceito da inserção soberana do país no cenário mundial e não vai ceder a pressões de nenhuma espécie para desarticular o setor.

Devemos ainda considerar que o combustível urânio se encontra no solo pátrio em abundância e a tecnologia de enriquecimento foi desenvolvida pelos brasileiros de forma inteiramente autônoma. Estamos, então, falando de patrimônios nacionais.

Outro aspecto a ser levado em consideração é o nosso compromisso com as gerações futuras: não podemos abandonar nem deixar de desenvolver nenhuma fonte energética disponível no território nacional.

Representantes do governo têm afirmado que o desenvolvimento da tecnologia nuclear é estratégico. No entanto, o governo não tem sinalizado, com ações efetivas, nessa direção. Uma das contradições existentes é a falta de verba para o programa nuclear da Marinha, que só recebe o suficiente para cobrir gastos com pessoal e custeio. E a usina de enriquecimento de urânio da INB, em Resende, também está inacabada. Quanto o governo está aportando para o setor nuclear em 2004? A verba prevista permitirá avanços?

O avanço do setor nuclear vai depender muito mais da política nuclear brasileira, que está sendo redesenhada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, do que do orçamento para o ano de 2004. O programa nuclear da Marinha, por exemplo, assim como a própria Marinha do Brasil, convivem com uma redução histórica de verbas, ano após ano. É para reverter esse quadro que o governo vai trabalhar, tanto em termos de definição de diretrizes, de políticas, assim como em termos de orçamento.

Mas mesmo nesse compasso de espera da reformulação da política do setor, as coisas estão acontecendo. Em setembro será inaugurado o Centro Regional de Ciências Nucleares em Recife, que teve investimento de R$ 10 milhões. Também foi assinado o contrato para a troca do gerador de vapor de Angra 1. Essa troca vai aumentar em 20 anos a vida útil da usina e torná-la mais produtiva e segura.

Decisões importantes para o setor têm sido postergadas. Uma delas é a falta de uma política tarifária para a energia gerada pelas usinas nucleares. O Ministério de Minas e Energia prometeu resolver o assunto, mas o processo não evoluiu, o que está prejudicando o desempenho financeiro da Eletronuclear. Já existe alguma posição definida?

Sim. O Ministério de Minas e Energia (MME) vai apresentar um relatório com as definições sobre o regime legal da política tarifária e dos critérios de comercialização da energia gerada pelas usinas. E acredito que essas decisões estão sendo tomadas no momento certo. Isso porque quando o governo Lula começou, a prioridade do MME foi estabelecer um novo modelo institucional para o setor elétrico, que já foi consolidado pela aprovação de duas leis pelo Congresso Nacional (10.847/04 e 10.848/04).

Outra decisão que vem sendo postergada é em relação à retomada das obras da usina nuclear Angra 3. O Brasil precisa investir na geração de energia para sustentar a retomada do crescimento e Angra 3 é a alternativa mais viável de gerar energia em curto prazo. O governo pretende retomar as obras da usina

Sim. Mesmo porque a retomada de Angra 3 é uma questão do Estado brasileiro e não apenas deste governo. O país já investiu muito em Angra 3 e precisa do retorno desse investimento. Além disso, a diversidade das fontes de energia é um trunfo para o Brasil, que tem outras fontes consolidadas e poderá, também, contar de forma mais efetiva com a energia nuclear.

Outro aspecto que deve ser levado em consideração é que Angra 3 é o epicentro da nossa política nuclear. Dessa forma, o governo vai, sim, trabalhar para retomar as obras da usina.

O que está sendo feito de concreto? Em maio, a Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, assinou a portaria que cria o grupo de trabalho responsável pelo parecer sobre a continuidade das obras. São quatro ministérios envolvidos, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Planejamento, Orçamento e Gestão e Meio Ambiente, e o grupo tem prazo para se manifestar. Este é um dos caminhos institucionais que temos que percorrer para efetivar a retomada das obras da usina.

Quando isso deverá acontecer?

O grupo tem o prazo de 180 dias para se manifestar.

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