A decisão do governo brasileiro de construir a usina nuclear Angra 3 vem suscitando dúvidas em alguns setores da sociedade e manifestações nos veículos de comunicação a respeito da viabilidade, segurança e pertinência do empreendimento.
A Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben), que representa os profissionais e instituições do setor, foi uma ativa participante no processo que culminou com a retomada da terceira usina nuclear, um marco estratégico para a ampliação da matriz energética brasileira.
A Aben acredita que o Brasil deu um passo importante na consolidação da tecnologia nuclear, preparando o país para enfrentar o desafio da crise do petróleo, da escassez de gás e do esgotamento do potencial hidráulico. Com esta medida, se alinha a vários países que estão investindo na construção de novas usinas nucleares – uma das alternativas propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU), no terceiro relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), e pela União Européia, para reduzir o aquecimento global.
Daí a iniciativa de buscar responder às dúvidas manifestadas em relação à Angra 3 e à própria energia nuclear. Nosso objetivo é esclarecer o público em geral a respeito de uma fonte de energia sobre a qual ainda pairam alguns preconceitos e mitos, em parte decorrentes da falta de informação sobre o assunto. A Aben espera, dessa forma, contribuir tanto para a disseminação de dados corretos e confiáveis a respeito da energia nuclear, como para o sempre saudável debate democrático.
O Brasil tem sol, ventos e produz cana-de-açúcar: não será melhor investir em energia solar, eólica e na biomassa?
Todas as fontes devem ser aproveitadas, dentro de suas especificidades – bagaço de cana, eólica, solar, gás natural, carvão, hidrelétrica e nuclear. É equivocado considerar que uma fonte substitui a outra. A usina Angra 3 não vai resolver sozinha o problema de suprimento de energia elétrica do Brasil, um país em crescimento que, sem a ampliação de sua matriz energética, não chegará a lugar algum. O consumo brasileiro per capita é de 2 mil quilowatts-hora/ano, o que é 17% do verificado nos EUA, 29% da França e 47% da África do Sul. O Plano Nacional de Energia 2030 mostra exatamente isso: só uma ou duas fontes não significam uma solução. O Brasil necessita, principalmente, daquelas fontes que geram energia em grande escala e têm alta disponibilidade, dando segurança ao sistema e tranqüilidade aos consumidores.
Na verdade, não há fonte que não apresente alguma dificuldade, operacional e/ou ambiental. O bagaço de cana é sazonal. Não se pode contar com essa energia o ano todo. Além disso, é uma fonte que emite gases como o dióxido de carbono (CO2), contribuindo para o efeito estufa. As energias eólica e solar também são intermitentes, ou seja, não há geração durante todo o dia. A energia eólica produz poluição sonora, pode interferir na rota de migração das aves e aumentar o índice de mortalidade nessas populações. Deve ser utilizada onde o vento seja mais constante e com velocidade suficiente para garantir a geração necessária. Já a energia solar é própria para lugares isolados, que estejam longe da rede de abastecimento elétrico, devido a seu altíssimo custo e baixo aproveitamento energético. Além disso, há impacto ambiental na produção das células fotovoltaicas e na deposição das baterias utilizadas para armazenar a energia.
O preço da energia gerada por Angra 3 não ficará alto demais, na comparação com as demais fontes? E não terá de ser subsidiado pelo governo?
A título de comparação, no último leilão de energia para usinas térmicas, a gás, o preço médio da tarifa ficou em R$ 136,00 por megawatt-hora (MWh). Só que, como as usinas foram contratadas a um custo fixo, que considera uma operação com 50% da capacidade, se operarem acima disso, a tarifa ultrapassará os R$ 140,00 por MWh. No leilão realizado em junho de 2007, especificamente para biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), o preço médio ficou em R$ 138,85 por MWh para a primeira e R$ 134,99 por MWh para a segunda. A energia eólica tem custo acima de R$ 200,00 por MWh. Já a tarifa de Angra 3 ficará em R$ 138,14 por MWh. Esse valor é fruto de vários estudos técnicos, amplamente debatidos pelo governo e por especialistas do setor.
Além disso, os cálculos referentes ao custo de construção e de geração de Angra 3 foram objeto de análises independentes realizadas pela Fundação de Apoio da Universidade de São Paulo (Fusp), pelo Electric Power Research Institute (Epri), dos Estados Unidos, e pelas empresas de energia elétrica Iberdrola, da Espanha, e EDF, da França – e todas chegaram a números parecidos. Todos os custos de construção, operação, manutenção, combustível nuclear, financiamento, seguro e fundo de descomissionamento serão pagos com a energia produzida. Não existe qualquer tipo de subsídio, como os que foram dados aos empreendimentos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) – eólica, biomassa e PCHs. O projeto financeiro de Angra 3 considera que cerca de 30% do investimento virá de empréstimos com bancos estrangeiros, que já manifestaram sua disposição em financiar o empreendimento; 30% em empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para bens e serviços nacionais; e 40% com recursos próprios e financiamentos captados diretamente pela Eletrobrás.
Alemanha e Itália abandonaram seus projetos nucleares e os EUA não constroem uma usina nuclear há 30 anos. Não se trata de uma opção que caiu em desuso?
A preocupação com a escassez do petróleo, num futuro não muito distante, e com o aquecimento global fez com que, atualmente, o mundo esteja vivendo a retomada da energia nuclear. Nos anos 80, houve um retraimento provocado pelo aumento do custo financeiro, devido à escalada dos juros americanos. Isso fez com que as usinas nucleares perdessem em competitividade para o carvão e o gás. Além disso, os acidentes nas usinas de Three Mile Island, em 1979, nos EUA, e de Chernobyl, em 1986, na Ucrânia, parte da antiga URSS, causaram discussões sobre a segurança de operação. Apesar desse cenário, a França consolidou sua indústria nuclear nos anos 80 e hoje tem 78% de sua energia elétrica produzida em centrais nucleares.
O histórico de usinas como Angra 1 e Angra 2 (com reatores de água pressurizada ou PWR) traz 50 anos de experiência operacional com 210 plantas. Houve somente um acidente grave -- Three Mile Island --, sem vítimas, nem contaminação do meio ambiente. A usina de Chernobyl era de outro tipo (de grafite, modelo RBMK1000) e, como ficou comprovado pelas investigações, estava operando fora das regras de segurança. Depois desses acidentes, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) determinou uma nova série de normas de segurança, hoje amplamente implementadas.
Atualmente, há 438 reatores nucleares em operação em 31 países e 31 unidades estão em construção em 13 países. Em 2006, a Argentina anunciou a retomada das obras de Atucha 2, sua terceira usina nuclear, que deve ficar pronta em 2010. Em junho de 2007, quando o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu recomendar a retomada de Angra 3, a Finlândia, a Lituânia e a Romênia anunciaram a construção de novas unidades; e a British Energy abriu negociações com fabricantes de reatores de última geração, já que o governo britânico deu o sinal verde para novos investimentos em energia nuclear. Nos Estados Unidos, 50 reatores nucleares obtiveram licença de extensão de sua vida útil por mais 20 anos, e 20 novos projetos se encontram em fase de análise pelo órgão regulador.
Vale ressaltar ainda que 12 países – Argentina, África do Sul, Brasil, Canadá, China, França, Japão, Coréia do Sul, Suíça, Reino Unido, Rússia e EUA, além da Comunidade Européia de Energia Atômica (Euratom), que representa os países da União Européia – criaram o Fórum Internacional Geração IV (GIF), que desde 2001 projeta novas tecnologias de reatores nucleares para serem usados a partir de 2030. Quanto à Alemanha, é bom destacar que, embora tenha decidido não construir mais usinas nucleares, o país ainda não encontrou fontes substitutas: é o segundo maior importador de energia elétrica do mundo, a maior parte vinda da França, cuja matriz energética, como foi dito acima, é fortemente calcada na energia nuclear.
O que fazer com o chamado lixo nuclear?
Os rejeitos radioativos produzidos nas usinas nucleares são medidos, tratados e embalados em recipientes seguros e armazenados em repositórios monitorados continuamente – ou seja, permanecem segregados. Essa é a grande vantagem das usinas nucleares: os rejeitos ficam isolados do meio ambiente.
Há três tipos de rejeitos, ou resíduos, radioativos. Os de baixa atividade são compostos de luvas, papéis, filtros, panos de limpeza etc, utilizados nas operações de manutenção das usinas. Os de média atividade compreendem tipicamente as resinas iônicas, as lamas químicas e os revestimentos metálicos do combustível, assim como equipamentos que tiveram contato com essas substâncias, e peças e componentes oriundos das operações de desativação de instalações nucleares.
Os rejeitos de alta atividade são, basicamente, o combustível queimado dos reatores nucleares ou os resíduos das operações de reprocessamento, que compreendem o tratamento químico do combustível irradiado, retirado do reator, para o reaproveitamento deste material em novos elementos combustíveis. Na maioria, são líquidos que contêm produtos de fissão ou, se não houver reprocessamento, o próprio combustível descarregado dos reatores. Os elementos combustíveis queimados são altamente radioativos, contêm atividade de vida longa e necessitam de resfriamento, durante um período que pode variar entre 20 e 50 anos. Durante esse intervalo de tempo, são mantidos em piscinas especialmente projetadas dentro das centrais nucleares que os utilizaram. Muitos países estão trabalhando para conseguir a deposição final destes rejeitos em depósitos subterrâneos, de 200 a mil metros de profundidade, em formações geológicas milenarmente estáveis (como o granito).
A Eletronuclear armazena os rejeitos de baixa e média atividade em depósitos localizados na central nuclear de Angra dos Reis, e está em fase de conclusão dos estudos para o destino final desse material. Já o depósito definitivo dos rejeitos de alta atividade vai depender da decisão futura de reprocessar, ou não, o combustível usado pelos reatores nacionais, o que deverá ocorrer até o término da vida útil das usinas, ou seja, num horizonte de cerca de 20 anos, no caso de Angra 1. Até lá, o combustível usado poderá permanecer armazenado de forma segura na central nuclear.
Considerando-se uma usina nuclear de 1 mil megawatts de potência, a geração de resíduos radioativos é de 23 quilos em um ano, com apenas um quilo de rejeitos de alta radioatividade. O volume de rejeitos pode ser reduzido em cem vezes com o reprocessamento. Já uma usina a carvão do mesmo porte gera, em um ano, cinco mil toneladas de gases, cinzas e metais pesados, emitidos diretamente para a atmosfera. E as usinas a gás emitem cinco mil toneladas de gás carbônico por ano.
Não teria sido melhor debater mais com a sociedade antes de se tomar uma decisão sobre Angra 3?O empreendimento Angra 3 foi um dos mais debatidos e estudados da história recente do país. Em 2001 e 2002, o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a pedido do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizou cinco audiências públicas – uma delas, só para ambientalistas. A Câmara de Deputados realizou outras tantas, assim como o Senado. Inúmeros debates foram realizados por diversas entidades do Rio de Janeiro, como a própria Aben e a Coppe, além do Clube de Engenharia, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Universidade Federal Fluminense (UFF), UFRJ, Universidade Veiga de Almeida, Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e diversos sindicatos. Nas cidades próximas à Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto -- Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro – e em outros estados, também foram organizados eventos para se debater o empreendimento. As audiências públicas convocadas, de acordo com a legislação ambiental, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foram realizadas em Angra, Paraty e Rio Claro em 18, 19 e 20 de junho de 2007.
A decisão sobre a construção de Angra 3 foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em uma única reunião. Não foi um processo rápido demais para a complexidade do tema?
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), um colegiado que representa órgãos federais, estaduais e municipais, setores empresariais e a sociedade civil, presidido pelo Ministério do Meio Ambiente, analisou o empreendimento e, em 2001, aprovou a retomada da construção de Angra 3, desde que fossem cumpridas algumas exigências. Essa decisão foi encaminhada em 2002 ao CNPE, que monitorou o cumprimento, por parte da Eletronuclear, daquelas exigências estabelecidas pelo Conama. Estudos e relatórios foram elaborados pelos ministérios que participam do CNPE, inclusive os referentes ao planejamento energético nacional e às questões ambientais, e discutidos em diversas reuniões do conselho ao longo dos últimos cinco anos. A decisão foi tomada no momento em que foram supridas todas as informações necessárias.
Estudos científicos vêm demonstrando a possibilidade da elevação do nível do mar, como conseqüência do aquecimento global. Como a central nuclear de Angra dos Reis fica à beira-mar, não há risco futuro para a operação das usinas?
O projeto da central nuclear não permite que as salas essenciais para a operação sejam atingidas pela água, caso o nível ultrapasse os obstáculos construídos para proteger as instalações na ocorrência de ondas gigantes. Quando do desenvolvimento do projeto de Angra 1, verificou-se que, há mais de 200 anos, uma onda gigante atingiu a costa e, por isso, foi afundado um navio na entrada da baía, para servir de quebra-onda. Os estudos mostram que a elevação do nível do mar vai ser lenta – estima-se um prazo em torno de cem anos – e é monitorada pela Eletronuclear em tempo real, para possibilitar a construção de barreiras de proteção, caso as usinas ainda estejam em operação.
O Brasil fez um acordo nuclear com a Alemanha nos anos 70, dentro do qual foi construída Angra 2. Houve transferência de tecnologia? Ou o país ficou dependente dos alemães?
O acordo Brasil-Alemanha ficou no meio do caminho. A transferência de tecnologia seria completada ao término da oitava usina, mas só uma foi construída. No entanto, devido à paralisação das obras de Angra 2, vários itens que seriam transferidos somente na construção das usinas seguintes foram antecipados e muitos especialistas treinados na Alemanha voltaram para trabalhar em projetos desenvolvidos lá. Isso representou uma capacitação a mais dos profissionais brasileiros. Como conseqüência, do total de horas de engenharia gastas na construção de Angra 2, cerca de 70% foi executado por brasileiros. A montagem eletromecânica foi feita por um consórcio nacional.
O maior legado do acordo nuclear foi a implantação pioneira do sistema de garantia de qualidade em indústrias nacionais, com um controle de qualidade da apurada indústria nuclear alemã. Ainda existem alguns itens do projeto que o Brasil não domina, mas o conhecimento total da tecnologia ocorrerá se for dada continuidade ao programa nuclear, e isto será viabilizado se novas usinas forem construídas. Vários componentes da usina Angra 3 já foram fabricados pela Nuclep, que está produzindo os novos geradores de vapor de Angra 1. A previsão da participação da indústria nacional na construção da nova usina é de cerca de 70%.
A usina Angra 1, nos anos 80, era conhecida como vagalume, porque funcionava e parava. Não se trata de uma usina com pouca utilidade?
Angra 1 (657 megawatts) tem operado com 85% de sua capacidade; Angra 2 (1.340 megawatts), com 90% e pode chegar a 100% caso necessário, o que as coloca acima da média mundial. Em comparação, o aproveitamento das melhores usinas hidrelétricas é de, no máximo, 60%, enquanto que o das usinas eólicas é de 20% a 30%. Angra 1 e Angra 2 representam 50% do consumo do Estado do Rio de Janeiro. Desde 1994, Angra 1 tem gerado energia continuamente e, após a troca dos geradores de vapor, prevista para este ano, poderá operar com praticamente 100% de potência. Além disso, com os novos geradores, está previsto ainda um aumento de 6% da potência instalada da usina.
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) tem o papel de promover a energia nuclear, mas também é um órgão licenciador e fiscalizador. Isso não significa uma incompatibilidade de funções?Todos os sistemas regulatórios nacionais podem ser reavaliados e mudanças devem ser debatidas para que se consiga um avanço no exercício dessas atividades no país. A questão da Cnen é uma delas. A revisão do programa nuclear brasileiro prevê mudanças nas atividades deste órgão. Mas essa discussão não pode de forma alguma ser algo que inviabilize o programa nuclear brasileiro. É importante frisar que a Cnen faz parte do Ministério da Ciência e Tecnologia, enquanto a Eletronuclear pertence ao Ministério de Minas e Energia. A quantidade de usinas nucleares no Brasil não justifica, ainda, a criação de uma agência de fiscalização. A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) exige independência de função entre a área de produção e as de licenciamento e fiscalização. Essa independência já está garantida no atual papel da Cnen.
O Greenpeace fez um estudo dizendo que o prazo médio de construção das usinas nucleares passou de cinco anos e meio para dez anos, levando os custos a níveis altíssimos. Isso não inviabiliza economicamente Angra 3?
As últimas usinas construídas na Alemanha foram realizadas em cinco anos e meio. O atraso na construção de Angra 3 se deve ao sucessivo adiamento da decisão em retomar as obras. Com a recomendação do CNPE, o prazo previsto é o de que a usina entre em operação em 2014, de acordo com o programado no Plano Decenal, ou seja, daqui a sete anos. As usinas construídas na China, Japão, Índia, Coréia do Sul, França e Rússia consumiram entre cinco e sete anos de obras. A Eletronuclear já demonstrou que tem capacidade de manter os prazos: Angra 2 foi retomada no segundo trimestre de 1996 e ficou pronta no final de 2000.
Todos os movimentos ambientalistas são contrários à energia nuclear?
Não. Um dos mais renomados ambientalistas do mundo, o cientista James Lovelock, o celebrado autor da Teoria de Gaia, saiu, há alguns anos, em defesa da energia nuclear como única fonte limpa, segura e capaz de produzir em alta escala sem contribuir para o aquecimento global. Ele vem escrevendo e falando sobre isso desde então e vários grupos ambientalistas também já se posicionaram a favor da energia nuclear – isso, para não mencionar o IPCC, da ONU, em que a opção nuclear é recomendada. Basicamente, a oposição à energia nuclear é feita pelo Greenpeace, mas com defecções. Um de seus fundadores, Patrick Moore, saiu da entidade por defender os mesmos argumentos de Lovelock. Existe ainda a Environmentalists for Nuclear Energy (EFN), organização internacional que reúne acadêmicos e ambientalistas proeminentes e defende o uso da energia nuclear como melhor forma de combater o efeito estufa.
O plano de emergência, em caso de vazamento radioativo em Angra dos Reis, está pronto para funcionar?
O plano de emergência está estruturado e funcionando, e os exercícios são realizados periodicamente, envolvendo os três municípios próximos à usina, Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro. A responsabilidade pelo plano de emergência é da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com apoio da Defesa Civil local, do Exército, do Corpo de Bombeiro da região, Eletronuclear, Cnen e Ministério da Ciência e Tecnologia. A Eletronuclear contratou a Coppe/UFRJ para fazer o levantamento da população em torno da usina e desenvolver um plano de evacuação específico para a área. É o melhor plano de emergência de uma instalação industrial do Brasil.
Dizem que o seguro das usinas não cobre nem parte do valor total de construção e de indenizações a terceiros. Isso é verdade?
Por obrigação legal, a Eletronuclear contrata seguros de instalações e de equipamentos em estoque, que incluem cobertura contra incêndio e outros riscos. Além disso, é feita também a contratação do seguro de instalações nucleares, com cobertura de riscos nucleares, de incêndio e de responsabilidade civil.
Houve 17 incidentes de pequeno e médio porte em Angra 1 e Angra 2 e poucos se tornaram públicos. Por quê?
Todo e qualquer incidente e acidente que ocorrem nas usinas são comunicados à Cnen e às prefeituras locais. Existem medidores de radiação instalados em torno da central nuclear e os fiscais residentes da Cnen acompanham a operação das duas unidades. Com isso, caso haja qualquer alteração na atividade radioativa no entorno da usina, a Cnen tem condições de detectar e tomar as providências necessárias.
É importante esclarecer que esses incidentes – chamados de eventos não-usuais (ENU) – foram desvios operacionais remediados pelos sistemas de segurança de Angra 1 e 2. Estes episódios são obrigatoriamente relatados à Cnen e classificados em uma escala internacional que vai de 0 a 7, na qual se considera o nível de impacto provável dos eventos. Nunca houve qualquer incidente nas usinas nucleares brasileiras que tenha sido classificado acima de nível 1, faixa que inclui anomalias na operação dos reatores, mas sem riscos para o meio ambiente, os trabalhadores das usinas ou a população. Vale ressaltar também que todo ENU é noticiado no site da Eletronuclear (www.eletronuclear.gov.br).