Aprovado pagamento de royalties para geração nuclear

(14/12/18) Recursos serão destinados para estados e municípios onde estão instalações nucleares.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou compensação financeira de 6% sobre o faturamento bruto das usinas nucleares. Atualmente, o pagamento de royalties não é cobrado sobre a geração nuclear, diferente da hidrelétrica, que paga 6,75% sobre seu faturamento bruto.

Os recursos serão destinados para estados e municípios onde estão instalações nucleares. Pelas regras, a destinação dos recursos será dividida em 20% para estados e Distrito Federal, segundo critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); 40% para os municípios com usinas nucleares; 20% para os municípios vizinhos; 10% para os municípios onde se explora urânio para usinas nucleares; e 10% para os municípios com depósitos de rejeitos radioativos.

Além da Comissão de Finanças, a proposta também havia sido aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Fonte: Brasil Energia

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